Co-titular não responde pelos cheques do parceiro
Escrito por Marilia Costa e Silva Segunda, 09 Setembro 2013 08:58
Como a solidariedade decorrente da abertura de conta conjunta vale apenas perante o banco, os co-titulares não são devedores solidários e, se um deles emite cheques sem fundo, o...
Ações populares com o mesmo objeto devem tramitar no mesmo juízo
Da Redação - 04/09/2013 - 15h52
A 5.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região), em decisão unânime, ratificou a incompetência da 9.ª Vara Federal do DF (Distrito Federal) para julgar ação popular correlata a...
seg, 09/09/2013 - 12:00
TNU define que entrega do pedido marca início da pensão por morte
A data de requerimento da pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social é fundamental para que seja definida a data inicial de pagamento do benefício. Se a solicitação é feita até 30 dias após a...
9
setembro
2013
Juros remuneratórios e de mora são cumulativos
Nos casos de pagamento dos expurgos inflacionários de conta poupança, é possível a acumulação de juros remuneratórios e de mora até a data do pagamento do débito ou encerramento da conta, e não apenas até a data da...
09/09/2013 - 10h18 DECISÃO
Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de...
TJPB: Quarta Câmara decide que pequeno imóvel rural familiar não deve ser objeto de penhora
Segunda, 09 Setembro 2013 09:03
Uma pequena propriedade rural trabalhada pela família não deve ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de atividade produtiva. Foi este o...
.jpg)
.jpg)
.jpg){kind=small}
.jpg)
