Juiz aplica multa a testemunha que mentiu em juízo
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Portal Nacional do Direito do Trabalho - 7 horas atrás
O juiz substituto Marco Aurélio Marsiglia Treviso tem aplicado medida punitiva e...
Músicos amadores não precisam se inscrever na Ordem dos Músicos
quarta-feira, 4/9/2013
A 7ª turma do TRF da 1ª região decidiu que músicos amadores, ou seja, não diplomados, têm o direito de exercer livremente suas atividades, sem a necessidade de filiação à OMB - Ordem dos Músicos do Brasil.
Os...
Venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
04 de Setembro de 2013 - 08:55
A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e representa uma oportunidade profissional para pessoas que...
03/09/2013 - 21h44 DECISÃO
Improbidade: advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça para cumprir mandados
O pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade e enseja a condenação tanto dos servidores públicos quanto do...
03/09/2013 - 07h16 DECISÃO
É possível imposição de multa diária a plano de saúde por negativa de tratamento
A decisão judicial que determina a plano de saúde que autorize tratamentos hospitalares fixa obrigação de fazer, e portanto é compatível com a aplicação de multa diária em caso de...
31
agosto
Não há nepotismo em nomeação anterior à eleição
Por Gabriel Mandel
Não há nepotismo se um cidadão é eleito vereador após a nomeação de uma parente como servidora. Além disso, a nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de...
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