24
julho
2013
Universal, SUS também deve atender a quem tem plano
O acesso ao Sistema Único de Saúde é universal, por isso, o sistema deve fornecer medicamentos contra o câncer a todos os brasileiros, incluindo aqueles que possuem planos de saúde.
www.conjur.com.br
24/07/2013 - 07h30 DECISÃO
Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, concedeu liminar em favor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra decisão do tribunal...
Publicado em 23/07/2013 08h47 - Atualizado em 23/07/2013 08h53
Aula de Educação Física só pode ser ministrada por profissional habilitado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que é necessária a presença de profissional de Educação Física para ministrar aulas de...
22
julho
2013
Dificuldade financeira não justifica estelionato
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime.
www.conjur.com.br
16/07/2013 - 18:02 | Fonte: TJSP
Decisão impede reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que impediu seguradora de planos de saúde de aplicar reajuste a uma cliente em razão de mudança de faixa...
Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a inclusão de um menor concebido fora do casamento em um plano de previdência privada a que aderiu o pai, que faleceu. A renda pós-morte decorrente do plano estava...
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