RTDPJ
BETIM

Clique aqui

Informativo

Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo

Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo

Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto Imagem/Fonte: Agência Senado Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo Da Agência Senado | 13/02/2025, 11h52 Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é...
STJ valida testamento envolvendo R$ 1 bi apenas a alguns sobrinhos

STJ valida testamento envolvendo R$ 1 bi apenas a alguns sobrinhos

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil (Imagem: Artes Migalhas) Corte validou testamento conforme decidido em 1º grau STJ valida testamento envolvendo R$ 1 bi apenas a alguns sobrinhos Apesar das contestações sobre a saúde da testadora e formalidades, colegiado destacou que não havia...
Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso

Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Entendimento da Justiça é de que, com a reserva da quantia devida, pagamento está assegurado (Imagem ilustrativa) Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso Pedido foi feito por credor mediante Agravo de Instrumento 17/12/2024 11h00 - Atualizado em...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Orienta

STJ: Corte Especial fixa que regra de feriado local se aplica a recurso anterior

12/02/2025 12:53
Prazo flexibilizado STJ: Corte Especial fixa que regra de feriado local se aplica a recurso anterior Corte Especial do STJ define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos Decisão reforçou correção de erros processuais e resolução do mérito. Da Redação quarta-feira, 12...

A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento

04/02/2025 10:51
A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado em 3 de fevereiro de 2025 12:30 Introdução Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante...

Citação por WhatsApp no processo civil: Validade e efetividade

03/02/2025 10:32
Citação por WhatsApp no processo civil: Validade e efetividade João Vitor dos Santos O CPC de 2015 permite citação eletrônica, e o CNJ aprovou o uso do WhatsApp para intimações, desde que haja confirmação de recebimento. segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Atualizado em 31 de janeiro de 2025...

STF afasta ITCMD sobre VGBL e PGBL: implicações para o planejamento sucessório

30/01/2025 14:30
Opinião STF afasta ITCMD sobre VGBL e PGBL: implicações para o planejamento sucessório Ana Amélia Montero Araújo 29 de janeiro de 2025, 21h41 Assim, os planos de previdência privada não são objeto de sucessão de bens, seja qual for, mas de uma relação oriunda de um contrato entre as partes, o que,...

Pacto antenupcial: planejamento jurídico e patrimonial para casamento

30/01/2025 13:34
Pacto antenupcial: planejamento jurídico e patrimonial para casamento Escrito por Da Redação Publicado em 25.01.2025, 13:20:47  Editado em 24.01.2025, 13:26:20 Ninguém se casa pensando em separação, mas é indiscutível que essa é uma possibilidade. Por isso, antes que ela ocorra, é prudente...

Insegurança jurídica recíproca: quando o 'contrato de gaveta' vira armadilha

27/01/2025 13:56
Opinião Insegurança jurídica recíproca: quando o 'contrato de gaveta' vira armadilha Iasmin Cristim Freitas 24 de janeiro de 2025, 11h15 Embora pareça uma solução rápida e descomplicada, o “contrato de gaveta” é como uma chave que não abre portas, mas problemas. A formalização das transações...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Notícias

Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada

12/06/2013 14:55
Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada  A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do...

Estatuto do Idoso

11/06/2013 09:28
10junho 2013 Mãe idosa pode pedir alimentos a só um dos filhos Por Jomar Martins O pedido de verba alimentar manejado por mãe idosa pode ser direcionado a um único filho, não ensejando, necessariamente, a formação de litisconsórcio passivo com os demais.    www.conjur.com.br   

Ecad pode cobrar direitos autorais em festa de casamento realizada em clube

10/06/2013 14:55
07/06/2013 - 18h55 DECISÃO Ecad pode cobrar direitos autorais em festa de casamento realizada em clube Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser devida a cobrança de direitos autorais de músicas tocadas em uma festa de casamento. Mesmo sem a finalidade...

O marido sumiu: e agora?

10/06/2013 14:50
Artigo - Decretação de ausência é solução para esposo sumido - Por Ivone Zeger O marido sumiu: e agora? Não há mandinga nem reza que traga de volta? Melhor se escorar nos ditames da lei. A família veio de Mossoró, Rio Grande do Norte, em 1985. Atílio, o pai; Celiane, a mãe; Jandira e Antonio; o...
<< 552 | 553 | 554 | 555 | 556 >>

Notícias

Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões

Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões

Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização Marcos Oliveira/Agência Senado Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões Da Agência Senado | 28/01/2025, 15h21 O projeto que facilita a correção do nome dos...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Notícias

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

13/02/2025 12:00
STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

12/02/2025 13:39
Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

12/02/2025 12:15
Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>