16/04/2013 - 10:32 | Fonte: TJAL
Liberdade pode ser solicitada sem advogado ou defensor
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, publicou resolução regulamentando que qualquer pessoa pode solicitar habeas corpus e revisão criminal sem intervenção de advogado ou...
Avô bancará 2 salários mínimos para criança cujo pai faleceu
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que determinou a um avô que providencie, todos os meses, o pagamento de dois salários mínimos a sua neta, já que o pai da criança, filho do apelante, veio a falecer. A mãe, na comarca,...
TJMA determina reconhecimento póstumo de maternidade
O juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, titular da 4ª Vara de Caxias, proferiu uma decisão rara na Justiça maranhense. Ele julgou procedente a ação investigatória póstuma de maternidade sócio-afetiva movida por R.G.L.. Ela era filha adotiva informal...
16abril 2013
Tribunal pode adiantar julgamento de provas
O afastamento da prescrição reconhecida na sentença permite que o tribunal de segunda instância julgue as demais questões do recurso, ainda que não tenham sido analisadas diretamente pelo juízo de primeiro grau, desde que a causa esteja em...
14abril 2013
Direito à partilha baseia-se no esforço comum do casal
Por Elton Bezerra
A partilha de bens fundamenta-se na comprovação do esforço comum, e não na existência de união estável.
www.conjur.com.br
11/04/2013 - 12h09
DECISÃO
Em remessa oficial, tribunal deve se limitar à matéria discutida na sentença e às questões de ordem pública
O reexame necessário da sentença devolve ao tribunal somente matérias suscitadas, discutidas e decididas no juízo monocrático, bem como as questões de ordem...
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