8 fevereiro 2013
Em processo eletrônico, cópia da ação é desnecessária
O Processo Eletrônico Judicial dispensa às partes a apresentação de cópias da inicial e de outros documentos que compõem a ação.
www.conjur.com.br
07/02/2013 - 08h59
DECISÃO
Sentença transitada em julgado com base em perícia excludente de paternidade impede nova ação
A Quarta Turma negou provimento ao recurso de um homem que pretendia ajuizar nova ação de investigação de paternidade. Na ação de investigação ajuizada pela mãe em 1956, o...
CNJ: Provimento regulamenta registro tardio de nascimento
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou nesta terça-feira (5/2) o Provimento nº 28, que regulamenta o registro tardio de nascimento, feito fora do prazo legal previsto na Lei de Registros Públicos (Lei...
3 fevereiro 2013
Se não rodou, carro importado duas vezes continua novo
Por Livia Scocuglia
Se o veículo já teve outro dono, mas nunca foi usado, deve ser considerado novo.
www.conjur.com.br
4 fevereiro 2013
Número de sócios é que define ISS de escritórios, diz MP
Por Elton Bezerra
O Ministério Público de Minas Gerais deu parecer favorável à incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o número de sócios dos escritórios de advocacia, e não sobre o faturamento das...
Justiça permite adiamento de quitação de imóvel
Por Felipe Vilasanchez
Do mesmo modo que as construtoras podem prorrogar por até 180 dias o prazo para entrega das chaves, os consumidores têm direito ao mesmo período, após a entrega dos imóveis, para quitar o débito. Este foi o...
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg){kind=small}
.jpg)
