TJRS: Autorizada viagem de filha ao exterior sem consentimento do pai
Viagem à Disney Word, num período de 11 dias como presente de aniversário de mãe divorciada, para sua filha, não trará prejuízos no seu rendimento escolar ou psicológico. Com esse entendimento, a Desembargadora Liselena Schifino...
TJCE determina mudança de nome e gênero em registro civil de transexual
O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, determinou a alteração de nome e do gênero no registro civil de transexual. A decisão foi proferida nessa quinta-feira...
Homossexual tem direito de incluir companheiro como dependente no registro funcional
O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8.ª Vara Federal (DF), deferiu medida liminar, em mandado de segurança, determinando a um diretor do Ministério das Relações Exteriores que altere imediatamente,...
Discussão sobre patrimônio não pode impedir ex-marido de casar novamente
Eventual pendência na divisão dos bens é incapaz de obstaculizar o decreto do divórcio. Assim decidiu a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao analisar o recurso de uma mulher, separada do marido, mas que não queria a dissolução...
31 janeiro 2013
Pessoa física não deve pagar IPI ao importar automóvel
Por Livia Scocuglia
Pessoa física não pode ser contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo para uso próprio.
www.conjur.com.br
Pessoa física deve pagar IPI ao importar...
30.01.2013 às 18h37
Justiça obriga pai acusado de abusos sexuais a pagar pensão à filha maior
Rio - Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acompanharam o voto do desembargador relator Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho e condenaram um pai a pagar...
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