Transexual mudará identidade sem ter feito cirurgia
Uma transexual conseguiu autorização judicial para alterar seu nome e indicação de gênero, de masculino para feminino, em seu registro civil, mesmo que ela ainda não tenha sido submetida à cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi proferida no...
29 janeiro 2013
Consumidor tem 90 dias para pedir reparação de produto
O prazo para reclamar de defeito em produtos duráveis é de 90 dias.
www.conjur.com.br
Espólio não pode ser requerido pelo alimentante sem que haja pensão estabelecida por acordo ou sentença judicial
18/01/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Na última terça (16), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o requerimento de ação de...
28 janeiro 2013
Preso com mandado expirado receberá indenização
Por Tadeu Rover
O estado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 4 mil, mais honorários e correção monetária, a um homem preso com base em um mandado expirado.
www.conjur.com.br
TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença e anulou uma assembleia de condomínio que decidiu alterar a finalidade de locação comercial de uma sala, sem a presença do seu proprietário. Os condôminos votaram pela...
Mulher tem licença para amamentar filho de companheira
O juiz Marco Antonio da Silva Lemos, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu licença-maternidade para uma servidora pública amamentar o filho de sua companheira. Mesmo após reconhecer que a administração pública teve...
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg){kind=small}
.jpg)
