9 janeiro 2013
Homologação de divórcio sem advogado é nula, diz TJ-RS
Por Jomar Martins
É nula a sentença de homologação de acordo de divórcio, envolvendo pensão alimentícia, guarda, visitas e partilha, quando uma das partes não está acompanhada do seu advogado.
www.conjur.com.br
Imóvel financiado e não quitado não pode ser partilhado na totalidade
Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS, em julgamento de dissolução de união estável, entenderam que a partilha de imóvel não quitado do ex-casal deve envolver somente o que foi pago na vigência da união.
Caso
Na...
8 janeiro 2013
Réu não paga honorários de contratados pelo reclamante
Por Jomar Martins
O empregador processado por um funcionário não tem a obrigação de bancar o valor dos honorários contratuais entabulados com o advogado da parte reclamante, nem arcar com as despesas de perícia, se não...
3 janeiro 2013
Banco tem de prestar contas a cliente, decide TJ-RS
Por Jomar Martins
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação contra sentença que julgou extinto um pedido de prestação de contas movido contra o Banco Itaú na comarca de Porto...
31/12/2012 - 09h59
DECISÃO
Ação de prestação de contas não serve para revisar contrato nem prescinde da indicação do período
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, embora cabível a ação de prestação de contas pelo titular de conta-corrente,...
Registro tardio passa a ser requerido em cartório de registro civil
Os juízes das Varas Cíveis do Fórum de Santana, no Pará, José Bonifácio Lima da Mata, Marcus Vinícius Goveia Quintas e Marcella Peixoto Smith; a tabeliã do cartório de registro civil do município, Jesuína Chagas de Oliveira; a...
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