2 janeiro 2013
Depoimento de policial vale para condenar por desacato
Por Jomar Martins
O depoimento de policiais, como agentes públicos que apuram a ocorrência de fatos ilícitos, merece toda credibilidade, se nada, nos autos, depuser contra sua idoneidade.
www.conjur.com.br
É nula regra que permite tomada de bem sem execução
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28/12/2012 - 09h04
DECISÃO
Participação indireta na formação do patrimônio permite divisão de bens de ex-companheiro casado
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28/12/2012 - 10h10
DECISÃO
Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo
Constitui pacto comissório, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda com o fim verdadeiro de dar garantia real a operação de factoring. Com esse...
Colisão com um cachorro
Concessionária é responsável por animal que cruza rodovia, decide TJ-SP
Da Redação - 25/12/2012 - 11h49
Em 2007, o motorista viajava pela Rod. Anhanguera, quando um cão cruzou a pista e se chocou com o automóvel
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25 dezembro 2012
Projeto de reforma do Código Penal tem mais de mil emendas
O projeto de reforma do Código Penal brasileiro já tem mais de mil emendas. O texto foi elaborado por uma comissão de 15 juristas, e aborda práticas como aborto, uso de drogas e prostituição, sendo...
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