24 dezembro 2012
Poder público é herdeiro de empresário sem sucessores
Por Débora Pinho
Empresário sem herdeiros deve fazer testamento se não quiser que a administração pública abocanhe seu patrimônio após a morte, como prevê o artigo 1.844 do Código Civil.
www.conjur.com.br
19 dezembro 2012
Adolescente que não quer ser adotado será ouvido no RS
Por Jomar Martins
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que determinou a destituição do poder familiar cumulado com adoção de um adolescente, já maior de idade, que...
É difícil a tarefa de ter reconhecida a união estável
Posso dizer, sem medo de errar, que hoje, no mundo jurídico, um dos maiores desafios dos operadores de Direito tem sido o reconhecimento judicial das uniões estáveis dissolvidas, seja em vida, seja pós morte. Maior ainda, ouso afirmar,...
17 dezembro 2012
Mãe pode pedir laqueadura de filha viciada em crack
Por Jomar Martins
A mãe é parte legítima para pedir ao Poder Publico que providencie a laqueadura tubária da filha dependente de crack, se esta se mostra incapaz de gerenciar a própria vida, mesmo sendo maior de...
Magistratura conquista direito de aposentadoria sem exigência de cinco anos na entrância
13-Dez-2012
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira, 11, resolução de autoria do conselheiro Lúcio Munhoz, em que o CNJ define que a aposentadoria deve se dar...
Extraído de: Defensoria Pública do Piauí - 1 hora atrás
Grávidas têm direito a pensão alimentícia específica
Qualquer mulher grávida que precise da ajuda financeira durante a gestação e não tenha o apoio do pai da criança pode pedir à Justiça para receber uma pensão dele. Ela só precisa...
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