28 novembro 2012
Produtor com empregado não precisa recolher Funrural
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou recurso da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e considerou ilegal o recolhimento de contribuição para o Fundo de...
Ex-empregada que ofendeu antigos patrões no Orkut terá de indenizá-los
(Qua, 28 Nov 2012, 09:31)
Uma ex-empregada de uma pet shop que fez comentários ofensivos aos proprietários da loja em sua página de uma rede social e confessou que maltratava os animais sob seus cuidados foi condenada a...
Terça-feira, 27 de novembro de 2012
Condenado por tráfico de drogas tem pena reduzida por ser primário
Condenado em primeiro grau pela Justiça Federal em Goiás à pena de 7 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de tráfico de drogas, previsto no caput (cabeça) do artigo 33, combinado...
28/11/2012 - 13h14
DECISÃO
Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença
Não atende aos requisitos legais a apelação que deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito necessários ou de impugnar os argumentos da sentença....
Servidor homossexual tem direito a licença-maternidade integral
Um servidor público federal de Campo Grande (MS), que mantém união homoafetiva, conseguiu na Justiça o direito de licença-maternidade integral em razão da obtenção da guarda judicial conjunta de uma criança de menos de um...
27/11/2012 - 08h59
DECISÃO
Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica de empresa, para que suas obrigações atinjam os sócios, exige a prática de atos...
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg){kind=small}
.jpg)
.jpg)
