Projeto reforça princípio de que criança deve ficar com família original sempre que possível
Processos de adoção de crianças e adolescentes só devem ser autorizados quando se esgotarem todas as chances de permanência ou retorno dos menores para junto de suas famílias originais. Convencido do...
TST anula processo em que atuou falsa advogada
(Ter, 23 Out 2012, 10:14)
Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, se depararam, na última sessão (18), com uma situação que foge à rotina, nas palavras do próprio relator do caso,...
Reconhecimento de união estável de amante para fins previdenciários é ilegal
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí/GO julgou improcedentes os pedidos de autora para reconhecimento de união estável para fins previdenciários. Ela ajuizou duas ações ordinárias contra o INSS, para receber...
23/10/2012 - 12h27
DECISÃO
Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial
O Banco ABN Amro Real deve pagar R$ 15 mil a um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de devedores. Para forçar a banco a cumprir a decisão judicial, foi aplicada...
23/10/2012 - 09h37
DECISÃO
Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de médico por conta de insatisfação de paciente que passou por cirurgia de redução de mamas. O...
STJ: Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe ao juízo da recuperação judicial processar e julgar ação em que a empresa em recuperação contesta protesto de título decorrente de execução de...
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