Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral
(Seg, 22 Out 2012, 08:31)
Um vigilante da Prosegur Brasil SA, empresa de segurança e transporte de valores, não receberá indenização por danos morais após ser chamado de "maçarico" e "dedo duro". Na empresa...
22/10/2012 - 08h06
RECURSO REPETITIVO
Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela administração...
Seguradoras não podem remontar carros
18/10/2012 17:08
Dezesseis empresas de seguros de veículos foram obrigadas pela Justiça a dar baixa imediata no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) em automóveis que se envolveram em acidentes e tiveram perda total ou foram considerados...
18/10/2012 - 11h49
DECISÃO
Tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, determina a ordem de antiguidade na magistratura
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, é que...
19/10/2012 - 14h09
DECISÃO
Não é ilegal ato da administração que comunica desconto de valores pagos a maior
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do próprio colegiado que entendeu não haver nenhuma ilegalidade no ato da administração pública que, antes de...
19/10/2012 - 10h51
DECISÃO
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou ao Banco ABN AMRO Real S/A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a correntista que teve o seu nome incluído no...
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