TST decide que vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em dinheiro
Da Redação - 05/11/2012 - 10h11
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em dinheiro. Com a decisão o auto de...
05/11/2012 - 08h03
DECISÃO
Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação
O prazo para cobrança de valores de complementação de aposentadoria é de cinco anos, mas a prescrição atinge somente as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento...
Brasília, 01 de Novembro de 2012
TST condena empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a uma ação rescisória da C. Transportes Ltda pela qual tentava...
Juiz decreta nula venda de veículo que comprador financiou e desapareceu
31/10/2012 17:25
O juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Odemilson Roberto Castro Fassa, julgou procedente a ação movida pela Autobel Veículos contra M. de A.R. para decretar nula a venda do veículo New Beetlle...
Extraído de: Espaço Vital - 22 minutos atrás
STJ autoriza incluir sobrenome de parceiro em união estável
O STJ autorizou uma mulher que vivia em união estável a ter o sobrenome do seu companheiro. A decisao, de 16 de outubro, é a primeira na qual o tribunal superior altera o registro de...
Denúncia de crime coletivo dispensa detalhes individuais
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve denúncia por quadrilha armada contra réu acusado de atuar no transporte alternativo no estado do Rio de Janeiro.
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