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Herança digital: Você sabe o que é? Sabrina Lima de Melo e Beatriz Torralvo A matéria discute a herança digital, ressaltando a falta de legislação específica e a importância do testamento digital para planejar a sucessão de bens imateriais. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado às 09:46 A...

PACTOS VALORIZADOS Reforma do Código Civil fortalece autonomia da vontade de cônjuges, dizem especialistas Sérgio Rodas 21 de abril de 2025, 8h25 A desembargadora considera positiva a criação do regime híbrido de bens. Isso permite, por exemplo, a separação total de bens nos primeiros anos de...

Erro de nome Homem é impedido de se casar após descobrir que já é casado com a cunhada Advogada explica por que Abel, irmão de Acel, não pode se casar com sua companheira enquanto estiver "casado" com a cunhada. Da Redação quarta-feira, 16 de abril de 2025 Atualizado às 09:46 O caso inusitado...

A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse Sâmla Campissi Reflexão sobre quando o arrematante deve pagar as despesas do imóvel, destacando o conflito entre posse e responsabilidade segundo o STJ. terça-feira, 15 de abril de...

Contrato de namoro: Proteção jurídica para vínculos e patrimônios Luiz Gustavo de Oliveira Tosta O contrato de namoro é um instrumento simples e eficaz que evita litígios patrimoniais e sucessórios, especialmente em relações com filhos e bens pré-existentes. Deveria ser rotina. domingo, 13 de abril...

A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira segunda-feira, 17 de março de 2025 Atualizado em 14 de março de 2025 14:17 A separação de fato, instituto jurídico relevante no Direito de Família brasileiro, ganhou nova...

É possível salvar testemunha tecnicamente inaceitável Por João Ozorio de Melo Você tem um problema de ordem técnica. As investigações finalmente chegaram a uma testemunha fundamental, com informações preciosas que podem lhe garantir a vitória no Tribunal do Júri.   www.conjur.com.br

21/09/2012 - 10h09 DECISÃO Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico O Ministério Público não pode interpor recurso para impugnar a homologação de acordo decorrente de acidente de trabalho que tenha sido livremente celebrado por pessoa portadora de deficiência...

24/09/2012 - 09h50 DECISÃO Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa A perícia específica para identificação dos insumos não é indispensável no oferecimento de denúncia contra comerciantes que vendiam mercadorias com fins terapêuticos sem...

O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa...

Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma aplicação dessa natureza. Esse é o...

Mulher não prova união estável com homem que teve sexualidade questionada A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Içara que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável formulado por uma mulher após a morte do suposto companheiro. Segundo a família...

Ponto de não retorno Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação Danilo Vital 24 de abril de 2025, 20h13 E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica. Leia em...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...

JURISPRUDÊNCIA 14/04/2025 07:35    Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel ​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com...