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Informativo

Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ

Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ

Flávio Arns é o autor da proposta, que nesta quarta-feira recebeu parecer favorável na CDH Roque de Sá/Agência Senado Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ Da Agência Senado | 18/12/2024, 12h46 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu parecer favorável, nesta quarta-feira...
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária Texto segue para sanção presidencial 17/12/2024 - 18:52   •   Atualizado em 17/12/2024 - 21:09 A Câmara dos Deputados aprovou...
Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

O relator Eduardo Braga fez em Plenário as últimas mudanças a partir de solicitações dos senadores Andressa Anholete/Agência Senado Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado Da Agência Senado | 12/12/2024, 16h59 - ATUALIZADO EM 12/12/2024, 20h55 Os senadores concluíram...
Plenário define normas para permuta de magistrados e magistradas estaduais

Plenário define normas para permuta de magistrados e magistradas estaduais

Origem da Imagem/Fonte: CNJ 16ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ -Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ Plenário define normas para permuta de magistrados e magistradas estaduais 11 de dezembro de 2024  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Os critérios para regulamentar a permuta entre magistrados e...
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Orienta

A dissolução da união estável via cartório

28/11/2024 12:33
A dissolução da união estável via cartório Richard Franklin Mello d'Avila Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório). quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Atualizado às...

Renúncia à concorrência sucessória em pacto antenupcial

18/11/2024 13:16
Opinião Renúncia à concorrência sucessória em pacto antenupcial Carlos Eduardo Minozzo Poletto 16 de novembro de 2024, 16h16 O artigo 426 do Código Civil brasileiro de 2022, repetindo ipsis litteris o teor do artigo 1.089 da revogada lei de 1916, repele a validade em nosso ordenamento dos pactos...
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Notícias

Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça

03/09/2012 09:22
Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto que são citados nomes dos menores envolvidos no processo Por maioria, os desembargadores da Seção Criminal...

Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha

31/08/2012 09:48
Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha A 1ª Câmara de Direito Civil negou acolhimento ao apelo de uma mulher contra sentença que não pôs fim ao usufruto de um bem imóvel em benefício da mãe da recorrente. A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel -...

Classificação indicativa passará a ser obrigatória em jogos eletrônicos

28/08/2012 09:16
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Classificação indicativa passará a ser obrigatória em jogos eletrônicos Da Redação - 28/08/2012 - 08h34 Atendendo pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal), o Ministério da Justiça determinou que todos os jogos e aplicativos vendidos ou...
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Notícias

Entra em vigor lei que regula mercado de carbono no Brasil

Entra em vigor lei que regula mercado de carbono no Brasil

Mercado de carbono permite que empresas e países compensem as emissões Fonte: Agência Câmara de Notícias Entra em vigor lei que regula mercado de carbono no Brasil Intenção é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas 12/12/2024 - 13:50 O presidente...
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Notícias

Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law

26/12/2024 14:16
Opinião Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law Ubiratan Guimarães 26 de dezembro de 2024, 11h12 A atuação notarial é, então, fundamental para garantir o cumprimento desses princípios e a formalidade da escritura pública é crucial para assegurar que as partes...

União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal

19/12/2024 12:50
Direitos sucessórios União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal 19 de dezembro de 2024, 12h31 No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto...

Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias

13/12/2024 13:17
Opinião Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias Maria Carolina Stefano Pedro Gabriel Romanini Turra 13 de dezembro de 2024, 6h31 O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...
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