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Jornada de trabalho Erika Hilton protocola PEC para acabar com a escala 6x1 PEC prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Da Redação terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 Atualizado às 19:18 A deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou...

Juiz do Tocantins manda citar participante de processo por 'telepatia, sinal de fumaça' ou qualquer meio eficaz Por Patrício Reis, Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins e TV Anhanguera 08/02/2025 16h26  Atualizado há uma semana “Cite-se ou intime-se o inventariante (nos autos principais), por...

Prazo flexibilizado STJ: Corte Especial fixa que regra de feriado local se aplica a recurso anterior Corte Especial do STJ define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos Decisão reforçou correção de erros processuais e resolução do mérito. Da Redação quarta-feira, 12...

A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado em 3 de fevereiro de 2025 12:30 Introdução Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante...

Citação por WhatsApp no processo civil: Validade e efetividade João Vitor dos Santos O CPC de 2015 permite citação eletrônica, e o CNJ aprovou o uso do WhatsApp para intimações, desde que haja confirmação de recebimento. segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Atualizado em 31 de janeiro de 2025...

Opinião STF afasta ITCMD sobre VGBL e PGBL: implicações para o planejamento sucessório Ana Amélia Montero Araújo 29 de janeiro de 2025, 21h41 Assim, os planos de previdência privada não são objeto de sucessão de bens, seja qual for, mas de uma relação oriunda de um contrato entre as partes, o que,...

Extraído de: COAD  - 06 de Setembro de 2012 Dívida quitada autoriza credor pedir exclusão da negativação em 5 dias O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por...

10/09/2012 - 09h14 EM ANDAMENTO STJ decidirá se aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso em razão de feriado local A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se os órgãos julgadores do Tribunal passarão a admitir comprovação posterior de feriado local...

Sócio responde durante dois anos por dívida A desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada não pode atingir o ex-sócio quando transcorrido o prazo de dois anos da averbação da alteração contratual perante a Junta Comercial. Com esse entendimento, a Quinta Câmara Cível do...

Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos,...

Extraído de: JusBrasil  - 05 de Setembro de 2012 Mulher é condenada por fingir orgasmos A publicitária Mara Rocha, de 23 anos, recebeu a condenação em primeira instância por simular orgasmos. O autor do processo disse que teve sua honra ferida após sua ex-mulher ter publicado em uma rede...

qui, 06/09/2012 - 10:00 Plano de saúde é condenado por rejeitar cirurgia bariátrica A Amil Assistência Médica Internacional, BRB Saúde Caixa de Assistência e Clube Aliança de Benefícios Assistenciais foram condenadas a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 22 mil referentes...

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda,...

Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva 18/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal A redação e do DPE-GO) Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica...

Penhora impossível Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ Danilo Vital 17 de fevereiro de 2025, 19h12 “O reconhecimento de fraude à execução e sua influência no bem de família deve ser aferida casuisticamente, de modo a evitar injustiças, deixando...

Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás 13/02/2025 Fonte: Famílias multiespécies Quando um casal com filhos menores de idade se divorcia, é necessário definir quem ficará com a guarda, qual será o regime de convivência e quanto será a...

Lar, doce lar Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família Danilo Vital 12 de fevereiro de 2025, 13h46 Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi explicou que o parâmetro definido pela jurisprudência para saber se houve fraude é verificar a...

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...