Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária
Elvis Rodrigues Afonso
O TJ/SC permitiu averbação de aditivo de garantia em escritura de alienação fiduciária, reconhecendo que o ajuste contratual não configura novação, preservando a garantia registrada.
segunda-feira,...
Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país
Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema.
Registrar o nascimento de um recém-nascido é um ato rotineiro, mas alguns genitores/as podem esbarrar em...
Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 10:11
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Criminal Player
Consultar o processo eletrônico significa ciência de ato processual?
Alexandre Morais da Rosa
8 de novembro de 2024, 10h19
Em resumo, se o procurador acessa os autos eletrônicos e toma ciência de ato pendente, ainda que não realizado formalmente (intimação; notificação ou citação),...
Opinião
Arrematante e dívida prévia: limites da responsabilidade tributária no edital de leilão
Gilmara Nagurnhak
6 de novembro de 2024, 13h18
A responsabilidade tributária em arrematações judiciais distingue-se por sua conformidade com a aquisição originária, na qual o arrematante adquire o bem...
Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes
Pedro Moreira
A recente decisão do TJSP admite renúncia sucessória entre cônjuges via pacto antenupcial, valorizando a...
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