Opinião Inclusão da paternidade biológica e conversão do pai registral em socioafetivo Fernanda Maria Alves Gomes 23 de setembro de 2024, 9h24 A manutenção da dupla parentalidade no registro pressupõe a existência de vínculo socioafetivo entre o pai registral e o registrado, o que não impede que...

Averbação CNJ: É possível averbação de casamento brasileiro celebrado no exterior Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente. Da Redação sexta-feira, 20 de setembro de 2024 Atualizado às 13:08 É possível a...

Legislação Lei altera CPC e mantém competência dos Juizados Especiais Cíveis A norma entrou em vigor na data de sua publicação. Da Redação quinta-feira, 19 de setembro de 2024 Atualizado às 12:44 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 14.976/24, que altera o CPC para...

Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 18 de setembro de 2024 Atualizado às 07:32 Para facilitar ao leitor, resumimos, em tópico, as principais ideias deste artigo: 1. DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL COM FILHO INCAPAZ OU...

Alterações na lei de registros públicos 6.015/73: flexibilidade na alteração do sobrenome Marcela de Freitas Santos A lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando ajustes pessoais e refletindo mudanças sociais. terça-feira, 17 de setembro...

  Protagonismo revigorado Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário Paulo Batistella 11 de setembro de 2024, 8h49 Judiciário O episódio mais recente dessa mudança ocorreu no último dia 20, quando o Conselho Nacional de Justiça editou...

DECISÃO 24/09/2024 08:50    Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por...

DECISÃO 17/09/2024 07:25    Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada ​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração...

Opinião Em caso de divórcio, quem tem direito aos bens financiados? Marina Rabello Rafaella Almeida 14 de setembro de 2024, 6h37 Ao analisar o tema, em dezembro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não se comunicam na partilha decorrente de divórcio os bens obtidos com valores...

imposto negado Justiça Federal reconhece isenção de ITR a propriedade rural em APP Paulo Batistella 10 de setembro de 2024, 21h37 Fazendeiro se livrou do pagamento do ITR graças a decisão judicial Isenção de ITR O juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, destacou que a União...

SERVIÇO 11/09/2024 08:00    Jurisprudência em Teses traz segunda edição sobre direito das sucessões ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 242 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito...

Uma dificuldade a mais STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado Danilo Vital 3 de setembro de 2024, 20h39 A jurisprudência, então, adaptou-se: no recurso ao STJ, a parte pode ser intimada e receber prazo de cinco dias para corrigir o problema de representação....

Ajufe e Ibrajus divulgam vencedores do concurso que buscou propostas de hardware ou software para agilização do Judiciário 28/04/2016 A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) divulgaram, nesta quinta-feira (28), os...

Novo CPC - Exigir contas, tudo bem. Prestar, não mais! Publicado por Flávia T. Ortega - 15 horas atrás Novo CPC - Exigir contas tudo bem Prestar não mais Já vimos, em outro momento, que o novo Código de Processo Civil fez uma espécie de reconfiguração nos procedimentos especiais. Antes versados no...

DECISÃO 2016-05-03 09:31:00.0 2016-05-03 09:31:00.0 Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo. Constatada a existência de processos idênticos em...

Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais Publicado por Flávia T. Ortega - 1 dia atrás Novo CPC altera forma de cobrana de cotas condominiais Com a entrada em vigor do novo CPC, as cotas condominiais passaram a ter natureza de título executivo extrajudicial, o que torna a sua...

Ainda há espaço para fundamentação “per relationem” no novo CPC? Publicado por Flávia T. Ortega - 2 horas atrás Ainda há espao para fundamentao per relationem no novo CPC A fundamentação é um dos elementos mais importantes da sentença, máxime porque constitui a base de sustentação da conclusão do...

ALTERNATIVAS À PUNIÇÃO Nos EUA, prisão mostra que xadrez ajuda a ressocializar população carcerária 1 de maio de 2016, 18h04 Por João Ozorio de Melo Não faltam verbos para definir ações a que presos podem ser submetidos pelo bem da sociedade: reeducar, reabilitar, recuperar, ressocializar,...