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Informativo

Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família

Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família 14/02/2025 - 19:09 O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A...
Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo

Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo

Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto Imagem/Fonte: Agência Senado Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo Da Agência Senado | 13/02/2025, 11h52 Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é...
STJ valida testamento envolvendo R$ 1 bi apenas a alguns sobrinhos

STJ valida testamento envolvendo R$ 1 bi apenas a alguns sobrinhos

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil (Imagem: Artes Migalhas) Corte validou testamento conforme decidido em 1º grau STJ valida testamento envolvendo R$ 1 bi apenas a alguns sobrinhos Apesar das contestações sobre a saúde da testadora e formalidades, colegiado destacou que não havia...
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Orienta

STJ: Corte Especial fixa que regra de feriado local se aplica a recurso anterior

12/02/2025 12:53
Prazo flexibilizado STJ: Corte Especial fixa que regra de feriado local se aplica a recurso anterior Corte Especial do STJ define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos Decisão reforçou correção de erros processuais e resolução do mérito. Da Redação quarta-feira, 12...

A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento

04/02/2025 10:51
A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado em 3 de fevereiro de 2025 12:30 Introdução Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante...

Citação por WhatsApp no processo civil: Validade e efetividade

03/02/2025 10:32
Citação por WhatsApp no processo civil: Validade e efetividade João Vitor dos Santos O CPC de 2015 permite citação eletrônica, e o CNJ aprovou o uso do WhatsApp para intimações, desde que haja confirmação de recebimento. segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Atualizado em 31 de janeiro de 2025...

STF afasta ITCMD sobre VGBL e PGBL: implicações para o planejamento sucessório

30/01/2025 14:30
Opinião STF afasta ITCMD sobre VGBL e PGBL: implicações para o planejamento sucessório Ana Amélia Montero Araújo 29 de janeiro de 2025, 21h41 Assim, os planos de previdência privada não são objeto de sucessão de bens, seja qual for, mas de uma relação oriunda de um contrato entre as partes, o que,...

Pacto antenupcial: planejamento jurídico e patrimonial para casamento

30/01/2025 13:34
Pacto antenupcial: planejamento jurídico e patrimonial para casamento Escrito por Da Redação Publicado em 25.01.2025, 13:20:47  Editado em 24.01.2025, 13:26:20 Ninguém se casa pensando em separação, mas é indiscutível que essa é uma possibilidade. Por isso, antes que ela ocorra, é prudente...
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Notícias

Justiça de São Paulo garante adoção unilateral a padrasto

14/02/2025 12:20
Justiça de São Paulo garante adoção unilateral a padrasto 13/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 2ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, deu provimento ao pedido de adoção unilateral de um padrasto e reconheceu o vínculo...

STJ: Comparecimento na ação antes da citação não abre prazo de defesa

12/02/2025 13:05
Processual STJ: Comparecimento na ação antes da citação não abre prazo de defesa Para 3ª turma do STJ, comparecimento espontâneo nos autos não implica em início automático do prazo para contestação. Para colegiado, juntada de procuração não é suficiente para considerar iniciada a contagem do prazo...
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Notícias

CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA no Poder Judiciário

CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA no Poder Judiciário

Origem da Imagem/Fonte: CNJ 1ª Sessão Extraordinária do CNJ em 2025, conselheiro Luiz Fernando Bandeira - Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA no Poder Judiciário 18 de fevereiro de 2025 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Após receber contribuições ao longo...
Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões

Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões

Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização Marcos Oliveira/Agência Senado Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões Da Agência Senado | 28/01/2025, 15h21 O projeto que facilita a correção do nome dos...
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Notícias

Justiça brasileira terá regra única sobre acesso à informação

09/05/2012 14:27
Extraído de: Associação dos Magistrados Mineiros  - 7 minutos atrás Justiça brasileira terá regra única sobre acesso à informação Com a proximidade da vigência da Lei de Acesso à Informação, a cúpula da Justiça brasileira está se mobilizando para criar um regramento único a ser seguido...

Jurisprudência TJ-PR - Apelação cível – Inventário – União estável

09/05/2012 10:49
Jurisprudência TJ-PR - Apelação cível – Inventário – União estável EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ARTIGO 1790, II, DO CÓDIGO CIVIL. CONCORRÊNCIA DO COMPANHEIRO COM O DESCENDENTE DA AUTORA DA HERANÇA. TRATAMENTO DESIGUAL EM RELAÇÃO AO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE. OFENSA AO...

Assassinato pelo tráfico

08/05/2012 16:05
Traficocídio: um novo tipo de crime que aterroriza Por André Luís Alves de Melo O crime evolui conforme as relações sociais e econômicas vão sendo modificadas. Atualmente, mais da metade das mortes violentas (assassinatos) decorrem de cobrança de dívidas oriundas de drogas,o que podemos...

Novas possibilidades de exoneração da pensão alimentícia

07/05/2012 14:28
Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul  - 03 de Agosto de 2011 Novas possibilidades de exoneração da pensão alimentícia O Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, vem consolidando o posicionamento no sentido de ampliar o rol dos motivos determinantes da exoneração do pagamento...

Decisão sobre casais homoafetivos completa um ano

07/05/2012 14:16
Sábado, 05 de maio de 2012 Decisão sobre casais homoafetivos completa um ano e está entre as notícias mais acessadas do site do STF Há exatamente um ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomavam uma decisão histórica, que teve grande repercussão nacional e também internacional:...

DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece

07/05/2012 13:44
06/05/2012 - 08h00 ESPECIAL DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território...
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