22/01/2012 - 08h00
ESPECIAL
A aplicação da jurisprudência do STJ aos contratos escolares
A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da...
Amor e futebol se encontram na audiência de separação
Por Andréa Pachá
Sempre me senti muito desconfortável quando, nas separações consensuais, a lei me obrigava a perguntar ao casal se eles tinham certeza da decisão tomada.
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Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - 22 horas atrás
Vínculo socioafetivo garante pensão à criança
Por unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguindo parecer ministerial, negou acolhimento a recurso interposto por um cidadão de...
Extraído de: Associação do Ministério Público do Ceará - 3 horas atrás
Lei do teletrabalho traz desafios à Justiça
Qui, 19 de Janeiro de 2012 08:14
A Lei 12.551/2011, que alterou recentemente o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, define como hora extra a utilização dos...
19/01/2012 - 07h52
DECISÃO
Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari...
18/01/2012 - 07h55
DECISÃO
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar em mandado de segurança a um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. O servidor foi exonerado do cargo sem ter...
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