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Informativo

Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso

Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Entendimento da Justiça é de que, com a reserva da quantia devida, pagamento está assegurado (Imagem ilustrativa) Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso Pedido foi feito por credor mediante Agravo de Instrumento 17/12/2024 11h00 - Atualizado em...
Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ

Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ

Flávio Arns é o autor da proposta, que nesta quarta-feira recebeu parecer favorável na CDH Roque de Sá/Agência Senado Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ Da Agência Senado | 18/12/2024, 12h46 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu parecer favorável, nesta quarta-feira...
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária Texto segue para sanção presidencial 17/12/2024 - 18:52   •   Atualizado em 17/12/2024 - 21:09 A Câmara dos Deputados aprovou...
Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

O relator Eduardo Braga fez em Plenário as últimas mudanças a partir de solicitações dos senadores Andressa Anholete/Agência Senado Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado Da Agência Senado | 12/12/2024, 16h59 - ATUALIZADO EM 12/12/2024, 20h55 Os senadores concluíram...
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Orienta

STF afasta ITCMD sobre VGBL e PGBL: implicações para o planejamento sucessório

30/01/2025 14:30
Opinião STF afasta ITCMD sobre VGBL e PGBL: implicações para o planejamento sucessório Ana Amélia Montero Araújo 29 de janeiro de 2025, 21h41 Assim, os planos de previdência privada não são objeto de sucessão de bens, seja qual for, mas de uma relação oriunda de um contrato entre as partes, o que,...

Pacto antenupcial: planejamento jurídico e patrimonial para casamento

30/01/2025 13:34
Pacto antenupcial: planejamento jurídico e patrimonial para casamento Escrito por Da Redação Publicado em 25.01.2025, 13:20:47  Editado em 24.01.2025, 13:26:20 Ninguém se casa pensando em separação, mas é indiscutível que essa é uma possibilidade. Por isso, antes que ela ocorra, é prudente...

Insegurança jurídica recíproca: quando o 'contrato de gaveta' vira armadilha

27/01/2025 13:56
Opinião Insegurança jurídica recíproca: quando o 'contrato de gaveta' vira armadilha Iasmin Cristim Freitas 24 de janeiro de 2025, 11h15 Embora pareça uma solução rápida e descomplicada, o “contrato de gaveta” é como uma chave que não abre portas, mas problemas. A formalização das transações...

O que é o 'divórcio cinza' e por que ele está crescendo nos últimos anos?

23/01/2025 12:03
O que é o 'divórcio cinza' e por que ele está crescendo nos últimos anos? Em 2022, foram registrados 420.039 divórcios comuns, aumento de 8,6% em relação a 2021, que teve 386.813 Da Redação e nIA Bot Publicado em 22 de janeiro de 2025 às 08h48. Os números não mentem: cerca de 30% dos divórcios...

Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório

21/01/2025 10:59
Opinião Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório Davi Tavares Viana 21 de janeiro de 2025, 6h30 A multipropriedade imobiliária no Brasil destaca-se como um modelo prático e eficiente para o planejamento sucessório e a gestão de imóveis compartilhados, pois, ao...

Holdings: Aumento da carga tributária

20/01/2025 13:39
Holdings: Aumento da carga tributária Wagner José Penereiro Armani e Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin A holding familiar é essencial para a sucessão empresarial, especialmente com a reforma tributária (LC 214/25) que altera a carga tributária. segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Atualizado...
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Notícias

Consequências da inércia do credor no registro da alienação fiduciária

31/01/2025 12:49
Opinião Consequências da inércia do credor no registro da alienação fiduciária Henrique de Araujo Gonzaga Marina Piccolotto Nor 30 de janeiro de 2025, 17h13 Importante frisar que o STJ não estabeleceu, no recente julgamento do REsp 2.135.500/GO, qual seria o prazo limite para registro do contrato...

Juiz do RS reconhece que animais podem demandar em juízo como autores

30/01/2025 14:22
Opinião Juiz do RS reconhece que animais podem demandar em juízo como autores Vicente de Paula Ataide Junior Edenise Andrade da Silva Nina Trícia Disconzi Rodrigues 30 de janeiro de 2025, 6h06 Cacau vivenciou, e ainda tem experienciado, muitos períodos em que a única alternativa é a internação para...

STJ julga possibilidade de usucapião de nome fantasia "Motoasa"

29/01/2025 13:29
Bem imaterial STJ julga possibilidade de usucapião de nome fantasia "Motoasa" STJ decidirá se nome fantasia pode ser objeto de ação de usucapião. Para o relator, ministro Raul Araújo, a usucapião é cabível apenas para bens tangíveis, suscetíveis de posse física. Da Redação terça-feira, 28 de...

Preferência de penhora depende de registro na matrícula

27/01/2025 13:46
Opinião Preferência de penhora depende de registro na matrícula Gabriel José Bernardi Costa Gabriel de Carvalho Thielmann 25 de janeiro de 2025, 6h02 No entanto, a aferição da anterioridade cronológica enfrenta outro obstáculo, quando o bem penhorado está sujeito a alguma forma de registro...

STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor

27/01/2025 10:48
Notificação STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor Em sede de Recurso Especial, STJ extingue busca e apreensão em razão de ausência de notificação válida. Ministro Raul Araújo destacou necessidade de comprovação do efetivo recebimento do documento. Da Redação domingo, 26...
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Notícias

Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões

Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões

Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização Marcos Oliveira/Agência Senado Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões Da Agência Senado | 28/01/2025, 15h21 O projeto que facilita a correção do nome dos...
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Notícias

Reconhecimento de paternidade pode ser desconstituído

06/01/2012 10:02
TJ-RS revoga paternidade por vício de consentimento Embora o reconhecimento voluntário de paternidade seja irrevogável, isso não significa que, diante de comprovado erro, não possa ser desconstituído. Basta que se prove vício no ato de consentimento. Sob este entendimento, a 8ª Câmara Cível do...

No que consiste o contrato com pessoa a declarar?

04/01/2012 13:50
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes  - 15 minutos atrás No que consiste o contrato com pessoa a declarar? Denise Cristina Mantovani Cera Preceitua o Código Civil de 2002 em seu artigo 467 que no momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de...

Conduta reconhecida como atípica dispensa juntada de documentos

04/01/2012 13:23
03/01/2012 - 14:43 Atipicidade de conduta dispensa juntada de documentos Conjur Não há razões para determinar a juntada de cópias de comprovantes de endereço e de documento de identificação civil com fotografia quando a conduta foi reconhecida como atípica. Com este entendimento, a 1ª...

Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso

03/01/2012 14:16
Maria Ednalva de Lima   Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso Em sessão plenária do dia 24 de agosto de 2006, iniciou-se o julgamento de Recurso Extraordinário, cujo relator é o Ministro Marco Aurélio, em que uma empresa discutia a inconstitucionalidade da...

É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte

03/01/2012 14:09
03/01/2012 - 08h06 DECISÃO É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada...
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