Informativo

Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

Projeto aprovado corrige ambiguidade do CPC e garante continuidade das atibuições desses juizados Marcos Oliveira/Agência Senado Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas Da Agência Senado | 21/08/2024, 17h00 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que mantém...
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Rafa Neddermeyer/Agência Brasil CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial Publicado em 20/08/2024 - 13:16 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil - Brasília O...
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Orienta

STJ: Autor e testemunhas podem assinar testamento em ocasiões diversas

05/09/2024 13:56
Última vontade STJ: Autor e testemunhas podem assinar testamento em ocasiões diversas Relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que formalidades não devem inviabilizar a última vontade do testador. Da Redação terça-feira, 3 de setembro de 2024 Atualizado às 17:46 A 3ª turma do STJ, por...

Os mitos dos cartórios (de notas) no Brasil - e no mundo

28/08/2024 11:09
Os mitos dos cartórios (de notas) no Brasil - e no mundo Rachel Leticia Curcio Ximenes O primeiro ato cartorário no Brasil foi a carta de Pero Vaz de Caminha à Coroa portuguesa. O cartório, apesar de ser visto como uma herança lusitana, tem origens na Europa desde o século XIII e é comum em muitos...

Juízes robôs ou robôs juízes?

19/08/2024 12:32
Opinião Juízes robôs ou robôs juízes? Erik Navarro 17 de agosto de 2024, 17h15 Neste momento, o que se deve fazer é refletir sobre o papel da IA no judiciário. A tecnologia traz desafios, mas também oferece oportunidades para uma justiça mais eficiente e assertiva. Leia em Consultor Jurídico  ...
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Notícias

STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado

04/09/2024 13:37
Uma dificuldade a mais STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado Danilo Vital 3 de setembro de 2024, 20h39 A jurisprudência, então, adaptou-se: no recurso ao STJ, a parte pode ser intimada e receber prazo de cinco dias para corrigir o problema de representação....

Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro

02/09/2024 12:41
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor

29/08/2024 13:00
Direito de família STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de 2024 Atualizado às 18:09 Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser...

STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel

21/08/2024 13:35
Caução locatícia STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel Colegiado concluiu que quando devidamente averbada na matrícula do imóvel, concede ao credor caucionário o direito de preferência nos créditos em um concurso singular de credores, devido à sua natureza como...
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Notícias

Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório

Origem das Imagens/Fonte: Agência Brasil Marcello Casal Jr/Agência Brasil Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório Em 2010, marca era de 97,3%, revela Censo do IBGE Publicado em 08/08/2024 - 11:34 Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro O...
Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Fonte: Ministério da Justiça Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional Documento começou a ser emitido em julho deste ano Publicado em 29/07/2024 - 18:28 Por Ana Carolina Alli* - Brasília Dez milhões de brasileiros já têm a nova...
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Notícias

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47
Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29
  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30
23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41
03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30
03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40
03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...
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