RTDPJ
BETIM

MÍDIAS 14/01/2025 08:20    Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial ​Na edição de estreia em 2025, o programa STJ Notícias exibe uma reportagem especial que destaca as decisões do Superior Tribunal de...

VIDA COMPARTILHADA Usucapião urbana só ocorre quando ambos os cônjuges são proprietários do imóvel 11 de janeiro de 2025, 8h23 A magistrada esclareceu também que, para que ocorra a usucapião especial urbana por abandono de lar, ambos os cônjuges ou ex-companheiros devem ser proprietários do...

sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Cartório em Números 6ª edição: publicação traz dados atualizados de 2024 dos Cartórios, especial sobre a Desjudicialização, movimento cada vez mais constante no Brasil Atos Eletrônicos, Desburocratização, Capilaridade, Cidadania e Confiança. Serviços Públicos que...

MÍDIAS 10/01/2025 08:10    Jurisprudência sobre pacto antenupcial é destaque em reportagem especial Neste 10 de janeiro, o Código Civil brasileiro, instituído pela Lei 10.406/2002, completa 23 anos. Nele está previsto o pacto antenupcial, um contrato feito...

Crédito CMN regulamenta uso de imóvel como garantia em múltiplos financiamentos Resolução amplia possibilidades com base no marco legal das garantias. Da Redação quinta-feira, 2 de janeiro de 2025 Atualizado às 10:47 O CMN - Conselho Monetário Nacional revisou as regras para operações de...

Opinião Concorrência sucessória no regime de separação de bens de pessoas maiores de 70 anos Rafael Mansur 30 de dezembro de 2024, 19h53 “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil pode ser afastado...

Execução Juiz admite penhora de imóvel de R$ 9 mi mesmo sendo bem de família Magistrado destacou que a proteção legal deve ser balanceada, considerando o alto valor do bem e a falta de outros bens para penhora, reafirmando que a dignidade da moradia deve prevalecer. Da Redação terça-feira, 25 de...

Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha, decide STJ 19/03/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizada em 20/03/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu que o divórcio pode ser decretado...

DECISÃO 24/03/2025 06:50    Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública...

DECISÃO 19/02/2025 06:50    Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode...

TJ-SP mantém cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em empresa familiar Para não ser confundida com uma doação tributada pelo ITCMD, a distribuição desproporcional de lucros lícita deve ser desprovida de liberalidade e deve informar um propósito negocial que justifique a sua...

JURISPRUDÊNCIA 17/02/2025 08:00    Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta ​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois Marcia Pons Mais do que divisão de bens, o pacto antenupcial tornou-se uma escolha consciente de casais modernos que valorizam autonomia, planejamento e vínculos duradouros. domingo, 30 de março de 2025   Atualizado em 28...

LAÇOS ROMPIDOS Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio Rafa Santos 28 de março de 2025, 8h23 Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...

DECISÃO 27/03/2025 07:00    Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a...

Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva 18/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal A redação e do DPE-GO) Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica...

Penhora impossível Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ Danilo Vital 17 de fevereiro de 2025, 19h12 “O reconhecimento de fraude à execução e sua influência no bem de família deve ser aferida casuisticamente, de modo a evitar injustiças, deixando...

Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás 13/02/2025 Fonte: Famílias multiespécies Quando um casal com filhos menores de idade se divorcia, é necessário definir quem ficará com a guarda, qual será o regime de convivência e quanto será a...