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Informativo

Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso

Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Entendimento da Justiça é de que, com a reserva da quantia devida, pagamento está assegurado (Imagem ilustrativa) Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso Pedido foi feito por credor mediante Agravo de Instrumento 17/12/2024 11h00 - Atualizado em...
Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ

Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ

Flávio Arns é o autor da proposta, que nesta quarta-feira recebeu parecer favorável na CDH Roque de Sá/Agência Senado Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ Da Agência Senado | 18/12/2024, 12h46 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu parecer favorável, nesta quarta-feira...
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária Texto segue para sanção presidencial 17/12/2024 - 18:52   •   Atualizado em 17/12/2024 - 21:09 A Câmara dos Deputados aprovou...
Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

O relator Eduardo Braga fez em Plenário as últimas mudanças a partir de solicitações dos senadores Andressa Anholete/Agência Senado Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado Da Agência Senado | 12/12/2024, 16h59 - ATUALIZADO EM 12/12/2024, 20h55 Os senadores concluíram...
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Orienta

Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável

27/09/2024 10:38
União estável Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório. Da Redação quinta-feira, 26 de setembro de 2024 Atualizado às 16:05 Casais que não possuem herdeiros podem...

Inclusão da paternidade biológica e conversão do pai registral em socioafetivo

23/09/2024 16:04
Opinião Inclusão da paternidade biológica e conversão do pai registral em socioafetivo Fernanda Maria Alves Gomes 23 de setembro de 2024, 9h24 A manutenção da dupla parentalidade no registro pressupõe a existência de vínculo socioafetivo entre o pai registral e o registrado, o que não impede que...

CNJ: É possível averbação de casamento brasileiro celebrado no exterior

20/09/2024 13:18
Averbação CNJ: É possível averbação de casamento brasileiro celebrado no exterior Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente. Da Redação sexta-feira, 20 de setembro de 2024 Atualizado às 13:08 É possível a...

Lei altera CPC e mantém competência dos Juizados Especiais Cíveis

19/09/2024 13:03
Legislação Lei altera CPC e mantém competência dos Juizados Especiais Cíveis A norma entrou em vigor na data de sua publicação. Da Redação quinta-feira, 19 de setembro de 2024 Atualizado às 12:44 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 14.976/24, que altera o CPC para...
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Notícias

Preferência de penhora depende de registro na matrícula

27/01/2025 13:46
Opinião Preferência de penhora depende de registro na matrícula Gabriel José Bernardi Costa Gabriel de Carvalho Thielmann 25 de janeiro de 2025, 6h02 No entanto, a aferição da anterioridade cronológica enfrenta outro obstáculo, quando o bem penhorado está sujeito a alguma forma de registro...

STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor

27/01/2025 10:48
Notificação STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor Em sede de Recurso Especial, STJ extingue busca e apreensão em razão de ausência de notificação válida. Ministro Raul Araújo destacou necessidade de comprovação do efetivo recebimento do documento. Da Redação domingo, 26...

CNJ permite que casais garantam a herança do companheiro sem comprovação formal

20/01/2025 09:56
CNJ permite que casais garantam a herança do companheiro sem comprovação formal Laís Bianchi Bueno A resolução 571/24 do CNJ agiliza o reconhecimento de herança para companheiros, mas reforça a importância da formalização da união estável. segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Atualizado em 17 de...

Juiz desconstitui penhora de imóvel devido a boa-fé de compradores

17/01/2025 14:12
Constrição Juiz desconstitui penhora de imóvel devido a boa-fé de compradores Magistrado também considerou a inexistência de registros que indicassem irregularidade na compra. Da Redação quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Atualizado às 16:01 Compradores de imóvel penhorado conseguem anular...

Mulher não poderá retomar o sobrenome de casada após divórcio

17/01/2025 14:01
Mulher não poderá retomar o sobrenome de casada após divórcio 16/01/2025 Ausência de hipótese legal para a alteração. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapecerica da Serra, proferida pelo juiz Bruno Cortina Campopiano, que rejeitou...
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Notícias

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Notícias

Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte

27/01/2025 13:28
Recurso especial Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte 26 de janeiro de 2025, 9h52 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão de primeiro grau. Os autores, então, entraram com recurso especial alegando que deveriam ter sido intimados...

Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte?

27/01/2025 11:52
Precaução Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte? Dueto póstumo envolvendo Marília Mendonça e Cristiano Araújo ilustra como instrumentos jurídicos podem preservar legado de artistas. Da Redação quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Atualizado às 15:07 A preservação do legado...

Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário

20/01/2025 11:02
Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário Werner Damásio Descubra como bens imóveis sem escritura podem ser partilhados no inventário e quais os critérios para garantir os direitos dos herdeiros. domingo, 19 de janeiro de 2025 Atualizado em 16 de janeiro de 2025 10:52 A...

STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro

20/01/2025 10:09
Adequação da via STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro Recurso visa reformar decisão de tribunal que extinguiu o processo por ausência de interesse de agir. Da Redação sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Atualizado às 17:23 A 4ª turma do STJ iniciou julgamento de ação de...

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA

17/01/2025 13:30
Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA 16/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da...

Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz

14/01/2025 13:41
Opinião Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz Fábio Jogo 14 de janeiro de 2025, 9h14 Sem uma gestão transparente, o que deveria ser uma solução para proteger o patrimônio pode acabar se transformando em uma verdadeira dor de cabeça. Leia em Consultor Jurídico      ...
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