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Informativo

Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Entendimento da Justiça é de que, com a reserva da quantia devida, pagamento está assegurado (Imagem ilustrativa) Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso Pedido foi feito por credor mediante Agravo de Instrumento 17/12/2024 11h00 - Atualizado em...

Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ

Flávio Arns é o autor da proposta, que nesta quarta-feira recebeu parecer favorável na CDH Roque de Sá/Agência Senado Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ Da Agência Senado | 18/12/2024, 12h46 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu parecer favorável, nesta quarta-feira...

Orienta

Prioridade para processos que envolvam testemunhas sob proteção

27/07/2011 - 18h22 Prioridade para processos que envolvam testemunhas sob proteção está na pauta no Plenário  Os inquéritos e processos penais que envolvam testemunhas ou vítimas protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas poderão receber prioridade de...

Taxa injusta

  Como se livrar da cobrança da taxa da ECAD Por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marisa Santos Souza Petkevicius   No presente artigo pretendemos trazer ao leitor um tema relevante, mas que certamente necessita de esclarecimentos e melhores reflexões, em função de divergências conhecidas...

'Justa causa'

26/07/2011 - 13h31 CAS deve decidir sobre exclusão da embriaguez como 'justa causa' para demissão  Empregadores podem ser impedidos de demitir por justa causa aqueles trabalhadores que apresentem estado habitual de embriaguez dentro ou fora do serviço. A medida é prevista em projeto da...

Educação pública de qualidade é uma exigência da sociedade

No sábado, passeata nacional pela educação O grupo Política Ideal e o Movimento Educacionista organizam no dia 30 manifestações em Brasília, São Paulo, Rio, Salvador, Curitiba e Recife por um ensino de melhor qualidade por Rudolfo Lago 26/07/2011 18:00 No próximo sábado (30), mais uma vez será...

“João e o Pé de Feijão”

Um elevador até o espaço: isso é possível?     Em teoria sim, é possível construir uma estrutura fixa que ligue um ponto no solo da Terra até o espaço. Entretanto, até há muito pouco tempo não havia tecnologia disponível para levar em consideração essa ideia. O conceito não é exatamente...

Previdência começa a informar quem tem direito à revisão de benefícios

Previdência começa a informar quem tem direito à revisão de benefícios 25/07/2011 - 14h05 Nacional Da Agência Brasil Brasília - Os beneficiários da Previdência Social que começaram a receber aposentadorias e pensões entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber hoje (25) se terão...

Notícias

STJ: Bellizze aplica lei específica em desistência de imóvel sem mora

Alienação fiduciária STJ: Bellizze aplica lei específica em desistência de imóvel sem mora STJ aplica lei específica, e não CDC, em desistência de imóvel com alienação fiduciária sem mora. Caso envolve imóvel garantido por alienação fiduciária. Para o ministro, não cabe aplicação do CDC. Da...

STJ: Mesmo em fraude à execução, bem de família não pode ser penhorado

Imóvel STJ: Mesmo em fraude à execução, bem de família não pode ser penhorado STJ nega penhora de bem de família em caso de fraude à execução Colegiado destacou que, se o bem continua a ser usado como moradia, sua proteção deve ser mantida, preservando os direitos familiares em situações...

STJ: Imóvel não pode ir a leilão sem registro de contrato de mútuo

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 STJ: Imóvel não pode ir a leilão sem registro de contrato de mútuo Colegiado considerou essencial o registro para a validação da propriedade fiduciária, reforçando a legalidade dos procedimentos extrajudiciais. A 4ª turma do STJ confirmou a nulidade do...

Consequências da inércia do credor no registro da alienação fiduciária

Opinião Consequências da inércia do credor no registro da alienação fiduciária Henrique de Araujo Gonzaga Marina Piccolotto Nor 30 de janeiro de 2025, 17h13 Importante frisar que o STJ não estabeleceu, no recente julgamento do REsp 2.135.500/GO, qual seria o prazo limite para registro do contrato...

Notícias

Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões

Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização Marcos Oliveira/Agência Senado Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões Da Agência Senado | 28/01/2025, 15h21 O projeto que facilita a correção do nome dos...

Notícias

TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio

Cadê o dinheiro? TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio 4 de fevereiro de 2025, 19h12 Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e...

STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula

Doação inoficiosa STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a necessidade de respeitar a legítima dos herdeiros. Da Redação terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado às 18:04 STJ declarou nula partilha em vida realizada...

Planejamento sucessório: o risco da inércia da holding

Planejamento sucessório: o risco da inércia da holding No universo do planejamento sucessório, a ferramenta que certamente ganhou mais atenção nos últimos tempos foi a holding. Impulsionada pelas redes sociais e por um marketing sedutor, a holding tornou-se figurinha carimbada como um produto capaz...