Informativo

Câmara derruba taxação de previdência privada em herança

Câmara derruba taxação de previdência privada em herança

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO Câmara derruba taxação de previdência privada em herança Projeto que regulamenta reforma tributária vai ao Senado Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 30/10/2024 - 19:40 Brasília Por 403 votos, a Câmara...
Projeto muda regra sobre lance mínimo para bem penhorado pela Justiça

Projeto muda regra sobre lance mínimo para bem penhorado pela Justiça

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette inclui na lei jurisprudência adotada pelo STJ Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto muda regra sobre lance mínimo para bem penhorado pela Justiça Texto sugere que o bem possa ser vendido por menos da metade do preço avaliado; a Câmara discute...
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Orienta

Suspeito pede liberdade com base na nova lei das medidas cautelares

07/07/2011 15:20
Supremo Tribunal Federal (STF) - Quarta-feira, 06 de julho de 2011 Suspeito pede liberdade com base na nova lei das medidas cautelares   Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 109192) em favor de um preso acusado pela suposta prática do crime de descaminho...

Um tiro pela culatra

07/07/2011 15:11
Nova lei de prisões: um tiro pela culatra -------------------------------------------------------------------------------- 05/jul/2011 Análise da lei 12.403/11, cujo dispor altera dispositivos atinentes as prisões cautelares. Por Richard Paes Lyra Junior "Ninguém vê onde chegamos, os assassinos...

Banco do Brasil defende pagamento obrigatório de seguro rural

07/07/2011 15:04
Banco do Brasil defende pagamento obrigatório de seguro rural 07/07/2011 - 13h37 NacionalPolítica Danilo Macedo Repórter da Agência Brasil Brasília - O vice-presidente de Agronegócio e de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias, defende o pagamento obrigatório do seguro rural para...

TIM: Qualidade do serviço comprometida

07/07/2011 14:49
Comissão vai sugerir que TIM suspenda venda de novas linhas em Minas A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai sugerir que a operadora TIM suspenda a venda de novas linhas enquanto as condições ao acesso de telefonia móvel e internet não...

Mudanças positivas

07/07/2011 14:43
  Lei de sociedades evita burocracia e laranjas Por Rodrigo Amaral   Aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff um importante Projeto de Lei que permite a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli. Com a entrada em vigor dessa Lei, será possível existir uma...

RDC: Contratação integrada e remuneração variável provocam polêmicas

07/07/2011 09:52
06/07/2011 - 21h05 RDC: Contratação integrada e remuneração variável provocam polêmicas  Criado por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 527/2001, o Regime Diferenciado de Contratações Pública (RDC) foi proposto pelo governo federal como...
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Notícias

TJSP mantém direito à vaga de garagem constante em matrícula de imóvel

11/11/2024 14:52
TJSP mantém direito à vaga de garagem constante em matrícula de imóvel 08/11/2024 Convenção condominial cessou a utilização. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto, proferida pelo juiz Carlos Guilherme Roma...

Novo Código Florestal retroage para forma do registro de reserva legal, diz STJ

06/11/2024 13:59
TAC cumprido Novo Código Florestal retroage para forma do registro de reserva legal, diz STJ Danilo Vital 6 de novembro de 2024, 13h55 O objetivo da averbação é informar o poder público e os futuros adquirentes do imóvel rural o local onde está preservada a vegetação nativa, o que bastaria para a...

Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária

06/11/2024 13:12
Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária O TJ/SC permitiu averbação de aditivo de garantia em escritura de alienação fiduciária, reconhecendo que o ajuste contratual não configura novação, preservando a garantia registrada. O Tribunal de Justiça de Santa...

STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

05/11/2024 12:48
Bem de família STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar A decisão da 3ª turma reafirma que fraude contra credores retira a proteção de impenhorabilidade, mesmo sem registro formal de hipoteca. Da Redação terça-feira, 5 de novembro de 2024 Atualizado às 12:38 Nesta terça-feira,...
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Notícias

Nasce no HC-UFMG o primeiro bebê com registro de dupla maternidade

Nasce no HC-UFMG o primeiro bebê com registro de dupla maternidade

Origem da Imagem/Fonte: BHAZ Mães ingressaram no serviço em 2021. (Imagem: Reprodução/HC-UFMG) Nasce no HC-UFMG o primeiro bebê com registro de dupla maternidade Por Redação BHAZ 31/10/2024 às 17h49 - Atualizado em 31/10/2024 às 17h56 Em caso inédito, nasceu no Hospital das Clínicas da Universidade...
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Notícias

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024 14:21
Trabalho Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. Da Redação segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Atualizado às 12:07 Uma PEC - proposta de emenda à constituição...

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

11/11/2024 10:52
Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...

Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural

08/11/2024 11:11
Impenhorabilidade Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural STJ decidiu que, para impenhorabilidade, apenas a área produtiva de pequenas propriedades rurais deve ser considerada, excluindo-se a área de preservação ambiental. Decisão baseou-se em assegurar que...

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

07/11/2024 09:33
Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós 20/07/2021 Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...
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