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Supremo Tribunal Federal (STF) - Quarta-feira, 06 de julho de 2011 Suspeito pede liberdade com base na nova lei das medidas cautelares   Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 109192) em favor de um preso acusado pela suposta prática do crime de descaminho...

Nova lei de prisões: um tiro pela culatra -------------------------------------------------------------------------------- 05/jul/2011 Análise da lei 12.403/11, cujo dispor altera dispositivos atinentes as prisões cautelares. Por Richard Paes Lyra Junior "Ninguém vê onde chegamos, os assassinos...

Banco do Brasil defende pagamento obrigatório de seguro rural 07/07/2011 - 13h37 NacionalPolítica Danilo Macedo Repórter da Agência Brasil Brasília - O vice-presidente de Agronegócio e de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias, defende o pagamento obrigatório do seguro rural para...

Comissão vai sugerir que TIM suspenda venda de novas linhas em Minas A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai sugerir que a operadora TIM suspenda a venda de novas linhas enquanto as condições ao acesso de telefonia móvel e internet não...

  Lei de sociedades evita burocracia e laranjas Por Rodrigo Amaral   Aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff um importante Projeto de Lei que permite a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli. Com a entrada em vigor dessa Lei, será possível existir uma...

06/07/2011 - 21h05 RDC: Contratação integrada e remuneração variável provocam polêmicas  Criado por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 527/2001, o Regime Diferenciado de Contratações Pública (RDC) foi proposto pelo governo federal como...

JURISPRUDÊNCIA 22/04/2025 08:00    Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes ​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois...

Celeridade Juiz homologa fim de união estável em menos de 10 horas Caso mostra eficiência, destoando da morosidade de outros segmentos do Judiciário. Da Redação quarta-feira, 9 de abril de 2025 Atualizado às 14:07 Diante das recorrentes críticas à morosidade do Poder Judiciário, é igualmente...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 31/03/2025 07:05    Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema...

Execução Juiz admite penhora de imóvel de R$ 9 mi mesmo sendo bem de família Magistrado destacou que a proteção legal deve ser balanceada, considerando o alto valor do bem e a falta de outros bens para penhora, reafirmando que a dignidade da moradia deve prevalecer. Da Redação terça-feira, 25 de...

Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha, decide STJ 19/03/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizada em 20/03/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu que o divórcio pode ser decretado...

DECISÃO 24/03/2025 06:50    Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública...

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Ponto de não retorno Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação Danilo Vital 24 de abril de 2025, 20h13 E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica. Leia em...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...