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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Felipe Francischini é o autor da proposta Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados 20/12/2024 - 08:26 O Projeto de Lei...

Flávio Arns é o autor da proposta, que nesta quarta-feira recebeu parecer favorável na CDH Roque de Sá/Agência Senado Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ Da Agência Senado | 18/12/2024, 12h46 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu parecer favorável, nesta quarta-feira...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária Texto segue para sanção presidencial 17/12/2024 - 18:52   •   Atualizado em 17/12/2024 - 21:09 A Câmara dos Deputados aprovou...

O relator Eduardo Braga fez em Plenário as últimas mudanças a partir de solicitações dos senadores Andressa Anholete/Agência Senado Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado Da Agência Senado | 12/12/2024, 16h59 - ATUALIZADO EM 12/12/2024, 20h55 Os senadores concluíram...

Origem da Imagem/Fonte: CNJ 16ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ -Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ Plenário define normas para permuta de magistrados e magistradas estaduais 11 de dezembro de 2024  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Os critérios para regulamentar a permuta entre magistrados e...

Relator, Eduardo Gomes reuniu 8 propostas, inclusive a apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Roque Sá/Agência Senado Regulamentação da IA ganha urgência no Plenário e será votada na terça-feira Da Agência Senado | 05/12/2024, 16h57 O Plenário aprovou requerimento para votar em...

Adolescente ganha certidão de nascimento com nome de duas mães e um pai no Maranhão Publicado em: 09/10/2014 O juiz titular da 2ª Vara de Família de São Luís, Lucas da Costa Ribeiro Neto, determinou a inclusão do nome da mãe socioafetiva no registro civil de um adolescente de 13 anos, sem excluir...

Quarta-feira, 08 de outubro de 2014 Plenário retoma julgamento sobre desaposentação nesta quinta-feira (9) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 661256, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a validade jurídica do instituto...

07/10/2014 - 17:41 DECISÃO Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de...

05/10/2014 - 12h50 Eleitor deve justificar ausência nas urnas até 4 de dezembro   O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral e que não se cadastrou para votar em trânsito tem até o dia 4 de dezembro para justificar sua ausência no pleito. De acordo com o Tribunal...

Se o executado possui vários imóveis residenciais, só será impenhorável o de menor valor Terça, 07 Outubro 2014 10:19 Foi com base no artigo 1º e 5º da Lei nº 8.009/90 que a 4ª Turma do TRT-MG decidiu manter a decisão O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 considera impenhorável o bem de família, assim...

O.E. nega pensão por fraude na declaração de união estável TRT - 1ª Região - RJ - 06/10/2014 Em decisão unânime, o Órgão Especial do TRT/RJ negou provimento a recurso administrativo mediante o qual era pleiteada pensão por morte de servidora do Regional fluminense. O colegiado entendeu que houve...