Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Porte de droga para consumo próprio é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei...
23/12/2011 - 09h20
DECISÃO
Seção impõe limite às reclamações e mantém decisão de turma recursal sobre prescrição em seguro de vida
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a reclamação ajuizada por beneficiários de contrato de seguro de vida em grupo e acabou...
Emenda do divórcio ajuda a preservar o casamento
Por Rodrigo da Cunha Pereira
Os dados do IBGE divulgados em 30 de novembro de 2011 de que o ano de 2010 foi recorde na taxa de divórcios corre o risco de reforçar a descrença em uma conjugalidade duradoura e induzir a uma leitura equivocada de...
Viúvo pode não ter mais direito a metade dos bens
Qua, 21 de Dezembro de 2011 07:08
Para autora, viúvo receber mais do que a metade dos bens comuns configuraria "enriquecimento indevido".
A Câmara analisa proposta segundo a qual, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão...
Proposta estende às mães adotivas os mesmos direitos das biológicas
Projeto em análise na Câmara dá às mães adotivas o direito de receber salário maternidade durante 120 dias. Atualmente, a duração do benefício depende da idade da criança adotada.
Clique aqui e veja a...
Novo CPC só terá êxito se alterados serviços judiciários
Por Elpídio Donizetti
Depois de quase um século, os processualistas perceberam que o processo, embora autônomo, consiste em técnica de pacificação social, razão pela qual não pode se desvincular da ética nem de seus objetivos a serem...
