A Lei do Superendividamento e os JECs

GARANTIAS DO CONSUMO

A Lei do Superendividamento e os JECs

11 de agosto de 2021, 8h00
Por Cristiano Sobral Pinto

Há quem entenda que a instauração no âmbito dos JECs de procedimentos de tratamento e negociação relativa ao superendividamento poderá prejudicar a atuação em outras demandas de menor complexidade, que dispensam formalidades.

Confira em Consultor Jurídico

A 'recuperação judicial' do consumidor

Notícias

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...