CRA aprova comprovação de 'período de descanso da terra' no Cadastro Ambiental Rural

CRA aprova comprovação de 'período de descanso da terra' no Cadastro Ambiental Rural

Bruno Lourenço | 12/11/2021, 12h30

O período de pousio, ou seja, de descanso da terra, terá que ser comprovado para registro no Cadastro Ambiental Rural. É o que diz projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A relatora do PL 6.546/2019, Soraya Thronicke (PSL-MS), diz que esse registro é importante para dar segurança jurídica a produtores rurais e à fiscalização.

Opções: Download

Fonte: Agência Senado

 

Notícias

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...