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Notícias
TJMG - Jurisprudência - Ação de usucapião - Direitos hereditários
27/09/2023 13:31TJMG - Jurisprudência - Ação de usucapião - Direitos hereditários
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DIREITOS HEREDITÁRIOS - CESSÃO - TRANSFERÊNCIA DO BEM - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO
- A ação de usucapião não é a via adequada para a transferência de...
TJMG. Jurisprudência. Retificação registro civil. Exclusão sobrenome paterno apenas com justa causa.
26/09/2023 13:44TJMG. Jurisprudência. Retificação registro civil. Exclusão sobrenome paterno apenas com justa causa.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - MENOR IMPÚBERE - EXCLUSÃO DE SOBRENOME PATERNO - JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 14.382/2022 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- A...
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
25/09/2023 15:19
DECISÃO
22/09/2023 08:20
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43,...
STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em recuperação judicial
25/09/2023 15:11CAPITAL ABERTO
STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em recuperação judicial
20 de setembro de 2023, 20h53
Por Danilo Vital
A penhora de quotas de empresas em recuperação judicial já foi autorizada pelo STJ em julgamentos centrados no risco de quebra da associação entre os sócios pela...
PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo
19/09/2023 13:30OPINIÃO
PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo
18 de setembro de 2023, 6h06
Por Antonella Galindo
Eis que a discussão sobre projetos de lei que visam regulamentar as ditas uniões civis homoafetivas ressurgiu na Comissão de Previdência, Assistência Social,...
TJ/SP: Condomínio não pode cortar água de morador inadimplente
18/09/2023 13:53TJ/SP: Condomínio não pode cortar água de morador inadimplente
Apesar de aprovado em assembleia do condomínio, a decisão considerou que o serviço só pode ser interrompido pela concessionária.
Da Redação
quarta-feira, 20 de maio de 2020
Atualizado às 16:56
Condomínio não pode cortar água de morador...
