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Notícias
STJ decide sobre existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel
19/06/2023 11:01STJ decide sobre existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel
Grupo Bettencourt, Contador
Publicado por Grupo Bettencourt
A decisão do juiz de primeira instância foi de negar o pedido da ré, alegando que a posse não era considerada injusta, uma vez que ela também possuía um título...
Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
19/06/2023 10:45
DECISÃO
19/06/2023 08:05
Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado...
Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso
16/06/2023 14:01OPINIÃO
Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso
16 de junho de 2023, 7h09
Por Flávio Pansieri e Felipe Gasparim
Em primeiro plano, a razão do advento de obrigação das partes estabelecida no artigo 1.003, §6º do CPC, é à despeito do dinamismo legislativo...
Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ
16/06/2023 13:50PAGAMENTO ALTERNATIVO
Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ
16 de junho de 2023, 8h47
Por Danilo Vital
Relatora da matéria, a ministra Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da 3ª Turma sobre o tema ao pontuar que o legislador do CPC de 2015 expressamente...
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
16/06/2023 13:18
DECISÃO
16/06/2023 08:40
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança,...
STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
14/06/2023 14:05STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos, livros e máquina de lavar.
Da Redação
terça-feira, 13 de junho de 2023
Atualizado às 17:46
A 3ª turma do STJ começou...
