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Notícias
Justiça de Minas implanta sistema de registro audiovisual de audiências
28/10/2011 15:45
27.10.2011
INOVAÇÃO - Sistema de registro audiovisual de audiências é avaliado pelo juiz Edson Feital Leite na 2ª Vara de Tóxicos
A Justiça de Minas implantou, em caráter experimental, sistema de registro audiovisual de audiências em uma vara da Capital. O sistema está instalado...
Bem pode ser arrematado por valor inferior ao avaliado
28/10/2011 15:36
27/10/2011 17:29
No processo do trabalho, o bem pode ser arrematado (comprado em leilão ou hasta pública) por valor inferior ao da avaliação feita pelo oficial de justiça, já na primeira tentativa. Não é obrigatória a realização de nova praça (venda de bens imóveis) ou leilão (venda de bens...
É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia
27/10/2011 16:05
25/10/2011 - 09h12
DECISÃO
É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado. A decisão é do Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo no qual...
Proprietário que empresta veículo a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
27/10/2011 16:03
26/10/2011 - 08h10
DECISÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade do pai de condutor do veículo causador de acidente que vitimou jovem de 19 anos, responsabilizando-o pelo pagamento de indenização por danos sofridos. O colegiado entendeu que o...
Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente
27/10/2011 15:51
27/10/2011 - 08h07
DECISÃO
A responsabilidade do ortodontista em tratamento de paciente que busca um fim estético-funcional é obrigação de resultado, a qual, se descumprida, gera o dever de indenizar pelo mau serviço prestado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
26/10/2011 12:45
25/10/2011 - 19h34
DECISÃO
Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da...
