Acima do mínimo

PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS
22/11/2011 - 15h35

Paim apresenta emenda com reajuste maior para aposentadorias acima do mínimo

Em pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que apresentará ainda nesta terça-feira (22) emenda à proposta orçamentária para garantir um reajuste maior aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo em 2012. Atualmente, o texto garante a esses aposentados reajuste que corresponde à reposição da inflação.

O reajuste sugerido pelo senador será equivalente à inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 80% do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. Paim explicou que a proposta significará um reajuste de cerca de 12%, índice que, segundo ele, não significará grande impacto na Previdência.

- Eu queria pedir os 100% [do percentual de crescimento do PIB], mas fui convencido, após acordo por parte dos aposentados e das centrais, de que deveria ser 80%. Mesmo que fossem os 100%, daria para pagar com a maior tranquilidade - garantiu o senador, que disse considerar o Brasil o país em que os cidadãos mais pagam pela Previdência.

O senador classificou como acertada a decisão do Executivo de elevar o valor do salário mínimo previsto para 2012. De acordo com ofício enviado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento, o valor foi elevado de R$ 619,21 para R$ 622,73, em virtude da atualização das projeções para o INPC.

Em aparte, o senador Mário Couto se associou à defesa do reajuste proposto pro Paim e se colocou à disposição para atuar na defesa dos aposentados.

Reciclador

O senador informou que a Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto de sua autoria para regulamentar as profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. O projeto, que, segundo Paim, procura garantir dignidade a esses profissionais, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Acesso para deficientes

24/05/2011 - 08h03 DECISÃO Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT (atualizada) Os equipamentos de autoatendimento que os bancos devem instalar são os indicados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme estabelece a lei. Para...

Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada

Extraído de Folha do Delegado 24 de maio de 2011 Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada A Lei nº 12.403/2011 trouxe algumas inovações no tocante às prisões cautelares, principalmente quanto à possibilidade de medidas alternativas.Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada Por Silvio César...

"Vício formal"

  Segunda-feira, 23 de maio de 2011 Ministro nega liminar a juiz que contesta anulação de promoção pelo CNJ     O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar requerida em Mandado de Segurança (MS 30600) pelo juiz Fernando Miranda Rocha contra ato do...

Receita Federal simplifica impressão de comprovante do CPF

Receita Federal simplifica impressão de comprovante do CPF 21/05/2011 - 16h41 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – O contribuinte que emitir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) não precisará mais entrar no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) para imprimir o...

Jurisprudência: União Homoafetiva. Entidade Familiar. Partilha

Extraído de AnoregBR   Jurisprudência: União Homoafetiva. Entidade Familiar. Partilha.        Seg, 23 de Maio de 2011 07:58 A Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu ser possível aplicar a analogia para reconhecer a parceria homoafetiva como uma das...