Acordo automotivo entre Brasil e Argentina entra em vigor

Acordo automotivo entre Brasil e Argentina entra em vigor

01/07/2014  07h43  Brasília

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil*   Edição: Graça Adjuto

Entra em vigor hoje (1°) o acordo automotivo firmado no início de junho pelo Brasil e a Argentina.  O entendimento vale até 30 de junho de 2015. A previsão é que, no período, os dois países continuem em negociação, e, a partir do meio do ano que vem, implementem novo regime bilateral, com ampliação do comércio e da política industrial comum no setor de autopeças e a garantia da segurança dos veículos. O acordo reativa o sistema flex, que prevê que o Brasil poderá vender com isenção de impostos, no máximo US$ 1,5, para cada US$ 1 importado do país vizinho.

O protocolo assinado com os argentinos prevê ainda que os setores produtivos dos dois países mantenham uma participação mínima nos respectivos mercados de veículos, de 11% de automóveis argentinos no Brasil e 44,3% de brasileiros na Argentina. Os compromissos foram assumidos pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, do lado do Brasil, e pela Associação de Fábricas de Automotores, Associação de Fábricas Argentinas de Componentes e Associação de Industriais Metalúrgicos da República Argentina, do lado do país vizinho.

O secretário de Indústria argentino, Javier Lando, disse nessa segunda-feira (30) que o acordo possibilitará que um maior número de veículos argentinos seja comercializado no Brasil. O país adquire 90% do total de carros exportado pela Argentina. “Ter o acordo para que haja maior participação dos veículos no Brasil vai garantir uma reativação dos terminais para o mercado externo”, declarou. Segundo ele, o protocolo com o Brasil e o Procreauto, programa de empréstimos argentino, ajudarão a aumentar a produção nacional em 120 mil unidades.

O acordo começa a vigorar em um momento de vulnerabilidade econômica para a Argentina. Depois da crise financeira de 2001, Buenos Aires conseguiu chegar a acordo com 93% dos credores para reestruturar a sua dívida e está pagando regularmente o que foi acertado. Os restantes 7%, no entanto, recusaram o acordo e um juiz norte-americano, Thomas Griesa, decidiu que a Argentina tem de pagar a fundos especulativos detentores de dívida não reestruturada, conhecidos como fundos abutres. Eles reclamam 100% do valor nominal dos títulos que têm.

Apesar de na última quinta-feira (26) a Argentina ter depositado US$ 1 bilhão destinado a pagar os credores que aceitaram negociar, Griese ordenou a restituição da verba às autoridades do país enquanto ocorrem negociações sobre as modalidades de pagamentos. Como os contratos de reestruturação de dívida dão um prazo de carência de 30 dias para pagamento da parcela vencida nesta segunda-feira, a Argentina tem um mês para evitar que seja declarado o calote.

 

*Com informações da Telam e Agência Lusa

Extraído de Agência Brasil

 

___________________________

 

Brasil e Argentina assinam novo acordo automotivo

11/06/2014  19h23  Brasília

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil   Edição: Luana Lourenço

Os governos do Brasil e da Argentina assinaram hoje (11), em Buenos Aires, novo acordo automotivo com validade de um ano. O entendimento entra em vigor em 1° de julho e vale até 30 de junho de 2015. A previsão é que, no período, os dois países continuem em negociação, e, a partir do meio do ano que vem, implementem um novo regime bilateral com ampliação do comércio e política industrial comum no setor de autopeças e garantia da segurança dos veículos.
carros novos

Governos do Brasil e da Argentina assinaram, em

Buenos Aires, novo acordo automotivo com validade

 de um ano   Marcelo Camargo/Agência Brasil

O acordo reativa um dispositivo considerado prejudicial pelas montadoras brasileiras. Trata-se do sistema flex, que prevê que o Brasil poderá vender com isenção de impostos no máximo US$ 1,5 para cada US$ 1 importado do país vizinho. Os argentinos chegaram a propor um patamar ainda menor, de US$ 1,3.

Brasil e Argentina voltam a discutir acordo automotivo no fim de maioDe acordo com nota divulgada no início da noite pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, “a proporção está dentro dos níveis históricos de comércio efetivamente realizado entre os dois países no período de vigência do atual acordo”.

O sistema flex fazia parte do último acordo com os argentinos. Até junho do ano passado, para cada US$ 1 importado do país o Brasil podia vender US$ 1,95. Quando o acordo venceu, foi renovado até o meio deste ano, mas sem a limitação. Procurada, a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse por meio da assessoria de comunicação que não se manifestaria sobre os detalhes do acordo firmado hoje. A assessoria disse apenas que, para a Anfavea, o importante é manter o fluxo de comércio e aumentar a complementaridade produtiva.

No entanto, o presidente da entidade, Luiz Moan, já havia se manifestado contrariamente à pretensão argentina de limitar as exportações. “A nossa posição é que temos um livre mercado estabelecido. Seria um retrocesso. É muito difícil ser aceito”, disse, em entrevista à Agência Brasil no início de maio. Procurado, o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), que também participou das tratativas entre os governos da Argentina e do Brasil, também disse que não comentaria a assinatura do acordo.

Além do sistema flex, o protocolo assinado com os argentinos prevê que os setores produtivos dos dois países mantenham uma participação mínima nos respectivos mercados de veículos, de 11% de automóveis argentinos no Brasil e 44,3% de brasileiros na Argentina. Os compromissos foram assumidos pela Anfavea e Sindipeças, do lado do Brasil, e pela Associação de Fábricas de Automotores (Adefa), Associação de Fábricas Argentinas de Componentes (Afac) e Associação de Industriais Metalúrgicos da República Argerntina (Adimra), do lado do país vizinho.

De acordo com a nota do ministério, o titular da pasta, Mauro Borges, que foi para Buenos Aires para assinatura do documento, afirmou que trata-se de um passo para uma medida mais ambiciosa a partir de 2015. Borges destacou ainda que o acordo tem força política, por ter tido o aval das presidentas brasileira, Dilma Rousseff, e argentina, Cristina Kirchner. Borges se reuniu nesta quarta-feira com a ministra da Indústria da Nação da Argentina, Débora Giorgi.

 

Foto/Fonte: Agência Brasil
 

 

 

Notícias

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...

Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural

Impenhorabilidade Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural STJ decidiu que, para impenhorabilidade, apenas a área produtiva de pequenas propriedades rurais deve ser considerada, excluindo-se a área de preservação ambiental. Decisão baseou-se em assegurar que...

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós 20/07/2021 Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

Reprodução assistida Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema. Da Redação segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Atualizado às 09:56 Registrar o...