Advocacia Extrajudicial - Arthur Del Guércio Neto

ARTIGO

Advocacia Extrajudicial - Arthur Del Guércio Neto

06/03/2018       

Advogado: uma das profissões mais bonitas e numerosas do Brasil, por muitos anos ligada estritamente ao litígio, solucionado pelo Poder Judiciário.

No entanto, o recente fenômeno da “desjudicialização” vem mudando esse quadro, pois abraça a ideia de que o Poder Judiciário só irá intervir quando necessário.

Buscam-se mecânicas alternativas para a solução de conflito, as quais valorizam o consenso e bom senso. Nesse cenário, destacam-se os cartórios, agentes de paz social, destinados a ofertar segurança jurídica.

A terminologia “advocacia extrajudicial” ganha força, sendo aquela exercida nos cartórios, serventias extrajudiciais. A grande vantagem dessa nova forma de militar consiste na rapidez, marca registrada das serventias notariais e registrais.

Casos que demoravam anos, décadas, para serem resolvidos, hoje são sanados em horas, dias. Exemplos bastante corriqueiros são as escrituras de separação, divórcio, dissolução de união estável e inventário, realizadas por tabeliães de notas, com a presença obrigatória do advogado, as quais são extremamente mais céleres do que os caminhos judiciais.

Uma das “meninas dos olhos” do Novo CPC, a usucapião extrajudicial, também é um raio no quesito tempo de procedimento, envolvendo a ata notarial e outros documentos a serem apresentados no registro de imóveis.

Ata notarial, aliás, potente meio de prova, utilizado com sucesso em casos de ofensas na internet ou telefones celulares (incluindo o WhatsApp). O mundo virtual, até bem pouco tempo “terra de ninguém”, hoje encontra nos tabeliães de notas xerifes dignos de um faroeste!

Os cartórios também têm destaque em assuntos que envolvam o planejamento sucessório, com o testamento público, criação de pessoas jurídicas e doações com reserva de usufruto.

Os advogados que exerçam o seu labor junto aos cartórios, além de colaborarem com a “desjudicialização”, defendem de maneira efetiva os interesses de seus clientes, os quais almejam soluções rápidas, seguras e num excelente custo-benefício aos seus percalços.

ARTHUR DEL GUÉRCIO NETO - Tabelião de Notas e Protestos em Itaquaquecetuba. Especialista em Direito Notarial e Registral. Especialista em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica. Escritor e Autor de Livros. Palestrante e Professor em diversas instituições, tratando de temas voltados ao Direito Notarial e Registral. Coordenador do Blog do DG (www.blogdodg.com.br).

Fonte: Blog do DG

Notícias

Prazo em questão

Réu é favorecido se escrivão não lavra termo A interrupção da prescrição ocorre na data em que a sentença condenatória é entregue ao escrivão, e não quando a acusação ou a defesa dela tomam ciência, ou mesmo na data de publicação no órgão oficial. www.conjur.com.br

Suspensa norma que institui voto impresso a partir de 2014

Quarta-feira, 19 de outubro de 2011 O artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e...

Jurisprudência do STJ - Ação - Cobrança - Espólio - Legitimidade

Ação - Cobrança - Espólio - Legitimidade Trata-se de REsp em que a controvérsia centra-se em saber se, a despeito da não abertura do inventário do falecido, o espólio, ora recorrido, tem legitimidade para responder a ação de cobrança ajuizada pelo banco, ora recorrente (credor do de cujus), ou...

Instalada comissão de juristas que vai elaborar o projeto do novo Código Penal

18/10/2011 - 17h16 INSTITUCIONAL Começaram os trabalhos de elaboração do novo Código Penal (CP) brasileiro. O presidente do Senado, José Sarney, instalou nesta terça-feira (18) a comissão de juristas encarregada de elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual código, de 1940....

Arcabouço completo

Legislação brasileira dá conta de problemas da Copa Por Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues O presente estudo tem como análise o projeto da chamada lei geral da Copa do Mundo, encaminhada ao Congresso Nacional pela Mensagem 389 da Presidente da República. www.conjur.com.br