Advogados ainda enfrentam dificuldade para utilizar processo eletrônico

sab, 11/08/2012 - 16:00

Advogados ainda enfrentam dificuldade para utilizar processo eletrônico

A lei que trata do processo eletrônico e a informatização do Poder Judiciário foi sancionada há seis anos. No entanto, advogados ainda enfrentam muitos entraves na de utilizá-lo, principalmente devido à falta de padronização de plataformas nos tribunais. As informações são do site Última Instância.

“Cada tribunal tem seu próprio programa”, afirmou o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa, durante o 5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados. Outro problema apontado são as falhas, pequenas, mas recorrentes. “Como faço para provar se eu perder um prazo em decorrência da instabilidade do sistema, se ele não a registra?”, questionou.

Também presente no congresso, a juíza Maria Cristina Trentini, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, informou que a quantidade de processos na Justiça do Trabalho dificulta a implementação do processo eletrônico e da informatização. Ela admitiu a instabilidade dos sistemas. “O programa que será utilizado está em fase de teste em algumas Varas e os problemas que acontecem são registrados. Dessa forma, quando ele estiver pronto para uso já virá corrigido.”

Já a advogada especialista em Direito Eletrônico, Lúcia Tucci afirmou que, embora o processo eletrônico “represente o avanço e a evolução das relações de direito”, todo o sistema ainda deverá passar por atualizações e adaptações. A especialista destaca que para que a tecnologia funcione bem é preciso aplicar o conceito de gestão Jurídica nos tribunais, tendo em vista a necessidade de capacitar o pessoal para lidar com possíveis dificuldades que possam surgir.

 

Conjur / Portal do Holanda 

Extraído de Portal do Holanda

Notícias

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA

  Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11)   Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...

Violência doméstica

  Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...