Aluno transexual da UnB entra com recurso para usar nome social
16/04/2012 12:54
Aluno transexual da UnB entra com recurso para usar nome social
Estudante transexual da Universidade de Brasília (UnB) luta pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu e não pelo que consta no registro civil. No início deste ano, um estudante de Ciência Política, que tem o nome de mulher em todos os documentos, entrou com recurso na reitoria da UnB pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu: Marcelo Caetano.
Marcelo Caetano diz já ter passado por diversas situações constrangedoras. "Na hora da chamada, quando é a lista só para assinar o nome, assino sem problema. Mas quando a chamada é oral eu converso diretamente com os professores, alguns têm ótima reação, mas nem todos são assim", conta.
A Procuradoria da UnB já deu parecer favorável ao estudante, mas sugeriu que sejam mantidos os dois nomes na documentação do aluno. Agora, a decisão será levada para votação no Conselho de Graduação, formado por professores.
"Nós estamos apenas aguardando o pronunciamento do relator. E assim que tiver a primeira sessão, já com o parecer do relator, o processo provavelmente será votado", garante o chefe de gabinete da reitoria da UnB, Davi Diniz.
A psicóloga Tatiana Lionço afirma que o impedimento do uso do nome social, aquele escolhido por opção, diferente do que consta no registro civil, pode deixar marcas, muitas irreparáveis. "Quando essa situação se coloca a pessoa transexual fica vulnerável à injúria, ao processo de bullying e sem contar a necessidade de se expor cotidianamente a condição transexual", ressalta.
Mas o uso do nome social divide opiniões entre os estudantes da instituição. "Assim abre também a [possibilidade] para todas as outras pessoas que têm vontade de querer mudar o nome", diz a estudante Michelle André.
Para o universitário Fernando Morbec deve prevalecer o direito de igualdade. "Muitas vezes as pessoas ficam desconfortável com o nome que elas têm civilmente e prefere ser chamada pelo nome social", diz.
Se a UnB aprovar o pedido de Marcelo Caetano a decisão seguirá uma tendência. O Ministério da Educação e os Conselhos Regionais de Ensino orientam as instituições a permitirem o uso do nome social dentro de escolas e universidades. O mesmo acontece na administração pública.
Desde 2010, uma portaria do Ministério do Planejamento garante que servidores públicos federais possam usar o nome social nos crachás de identificação. "É importante [essa medida] porque resguarda o direito dessas pessoas de não sofrerem constrangimentos na sua vida pública, nos seus relacionamentos. E nos queremos preservar, justamente, a dignidade dessas pessoas", enfatiza o coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos.
Fonte: G1
Publicado em 13/04/2012
Extraído de Recivil
