Ampla defesa

22
abril
2014

Parte deve ser intimada sobre todos os atos da execução

Todos os atos praticados na fase de execução de um processo sem a intimação de uma das partes são nulos, pois não foi assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido na Constituição Federal.

 

www.conjur.com.br

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