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Ampla defesa
22/04/2014 13:13
22
abril
2014
Parte deve ser intimada sobre todos os atos da execução
Todos os atos praticados na fase de execução de um processo sem a intimação de uma das partes são nulos, pois não foi assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido na Constituição Federal.
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