Anatel estuda assinatura básica de R$ 14 para famílias de baixa renda

 

14/06/2011 20:11

Anatel estuda assinatura básica de R$ 14 para famílias de baixa renda

 

O superintendente de serviços públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, afirmou que o órgão estuda a criação de uma assinatura básica de R$ 14 para as famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo. Hoje a cobrança é de R$ 40, em média.

Martins disse, em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, que a medida pode ser incluída nas alterações do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa, em elaboração pela agência. O plano estabelece metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015.

Já a advogada Flávia Lefévre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor- Proteste, defendeu que esse valor (R$ 14) fosse cobrado de toda a população. Ela disse não acreditar que os beneficiários do Bolsa Família gastarão esse dinheiro com a conta de telefone. "Essas pessoas vão comprar comida."

 

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho quarta-feira, 16 de outubro de 2024 Atualizado em 15 de outubro de 2024 18:03 A separação de fato, embora não dissolva formalmente o vínculo matrimonial, é uma realidade que afeta...

STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão

IPTU e outros STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão Danilo Vital 13 de outubro de 2024, 13h25 Há uma exceção: os casos em que exista ação judicial ou pedido administrativo pendente de julgamento. Para esses, a aplicabilidade da tese é imediata. Confira em...

Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução

Bem de família Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução Imóvel tem alienação fiduciária da Caixa e serve como residência da família. Da Redação domingo, 13 de outubro de 2024 Atualizado em 9 de outubro de 2024 10:15 O juiz de Direito Thiago Cavicchioli Dias, da 1ª vara...

Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros

Herança Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Da Redação segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Atualizado em 8 de outubro de 2024 10:15 Herdeiros que...