ANS fará consulta pública sobre cobertura obrigatória de planos de saúde

Agência fará consulta pública sobre cobertura obrigatória de planos de saúde

12/04/2011 - 7h48
Da Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia no dia 15 deste mês consulta pública sobre a atualização da cobertura assistencial obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999.

A proposta é incluir 36 tipos de cirurgias menos invasivas e induzir à modificação do atual modelo assistencial, que focaliza mais a doença e, assim, assistir adequadamente às necessidades dos beneficiários dos planos privados de assistência à saúde. Além disso, a revisão e atualização dos procedimentos comprovadamente seguros acompanham o acelerado avanço do conhecimento na área de saúde.

Entre as cirurgias que serão incluídas estão a redução de estômago, retirada de vesícula e adenóide, injeção intravítrea, marcação pré-cirúrgica guiada por ressonância magnética e nova indicação para o uso de pet scan (exame de imagem para detecção precoce de tumores).

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

 

Notícias

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...