Anuário sobre Direito na era digital será lançado na próxima semana

Anuário sobre Direito na era digital será lançado na próxima semana

27/08/2012 - 19h26 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima semana (dia 5/9), o lançamento de uma compilação de vários artigos sobre o Direito e as leis que regem a chamada “sociedade da informática”.

Intitulada “O Direito na Era Digital”, a publicação consiste em um anuário com artigos escritos por profissionais que vivenciam o Direito nesta área – que exige, cada vez mais, constante atualização e reciclagem por parte dos seus operadores, não apenas em termos de aprofundamento de estudos, como também de posturas, ideias e tomadas de posição. É produzida pela Redejur, rede formada por escritórios de advocacia associados, do Brasil e do Exterior e tem como coordenadores, os advogados Jader Marques e Maurício Faria da Silva.

“Calcula-se, neste início de 2012, que exista um bilhão e meio de computadores em uso no mundo e eles serão dois bilhões até 2014. São números inimagináveis até bem pouco tempo, a revelar um incrível mundo de oportunidades a acenar para avanços ainda mais espetaculares em todos os campos do conhecimento. É a Era da Sociedade Digital a serviço e benefício do homem”, afirma o especialista em Direito do Trabalho Severino Brasil no prefácio, ao destacar que o universo do Direito precisa e vem se adequando às novas realidades da era da sociedade digital.

Sociedade – O livro apresenta traz artigos que relatam desde a formação da chamada “sociedade informática”, de Adam Shaff, ao estabelecimento dos fundamentos e princípios do marco civil na internet, passando por questões como o correio eletrônico e o choque entre os direitos fundamentais dos signatários do contrato de trabalho.

De acordo com os organizadores, o que motivou a publicação foram fatores como a agilidade e a amplitude das informações trazidas pela internet, a rapidez da comunicação, as novidades nas relações de trabalho e no comércio eletrônico e os princípios e normatizações que devem reger as novas relações e conflitos daí advindos – relacionados ao acesso às informações e sua proteção, a fiscalização e os procedimentos capazes de coibir excessos.

Lançamento – O livro “O Direito na Era Digital”, será lançado na próxima quarta-feira (5/9), às 18h30 na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A publicação tem como autores Fábio Lucas Moreira, Fábio Raimundi, Gonçalo Areia, Jader Marques, Janaína Felix Barbosa Wanderley, José Umberto Braccini Bastos, Lis Caroline Bedin, Marco Antonio Aparecido de Lima, Maurício Faria da Silva, Michel Olivier Giraudeau, Paulo Soares de Morais, Raúl Guevara, Thales Lordão Dias, Vitoria Nabas, Viviane Bezerra de Oliveira e Wagner Carvalho de Lacerda.


Do STJ com Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ
 

Notícias

Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024

LACUNA PATERNA Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024 22 de julho de 2024, 10h30 Para combater essa realidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promove desde 2022 a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como objetivo...

Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial

OPINIÃO Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial Daniel Araújo Freitas Oliveira Maria Gabriela Fernandes 18 de julho de 2024, 13h14 Apesar de um contrato atípico, ou seja, que não possui previsão expressa na legislação, verifica-se sua validade com o cumprimento dos requisitos...

Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade

segunda-feira, 15 de julho de 2024 Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi induzido a erro, ou ainda que tenha sido coagido a documentar como filho uma criança com...

Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital

Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital Izabela Rücker Curi Ao definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações. terça-feira, 16 de julho de 2024 Atualizado...

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil Luciana Faisca Nahas segunda-feira, 15 de julho de 2024 Atualizado às 06:58 A ampliação da liberdade de pactuar nas relações familiares conjugais e convivenciais é uma demanda crescente no cenário jurídico e social, e é...