Anunciado novo programa para o sistema prisional

Ministro da Justiça anuncia em Conferência novo programa para o sistema prisional

segunda-feira, 21 de novembro de 2011 às 16h53
Curitiba (PR), 21/11/2011

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (21) na XXI Conferência Nacional dos Advogados que o governo federal lançará, na próxima semana, um amplo programa destinado a melhorar o sistema prisional brasileiro, injetando R$ 1,1 milhão em recursos e encaminhando projetos importantes para levar mais dignidade às prisões brasileiras. O sistema prisional foi exatamente o tema abordado pelo ministro em sua palestra, que integrou o painel sobre "Segurança Pública", realizado durante a Conferência promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba.

 

O ministro destacou que o país sofre gravíssimos problemas quando o assunto é o sistema prisional, entre eles a superlotação e situações indesejáveis do ponto de vista do respeito dos direitos humanos. Na palestra, José Eduardo Cardozo ressaltou que a OAB é, sem sombra de dúvidas, uma das principais entidades brasileiras que representam a democracia, a ética e a liberdade, daí a importância de se debater esse tema em seu evento mais relevante.

 

"Quando discutimos aqui na OAB o sistema prisional e todos os temas que envolvem a prestação jurisdicional e a segurança pública, seguramente estamos fazendo aquilo que mais importa para quem opera na área do Direito, que é fazer valer a Constituição, nossos direitos e fazer valer a democracia", afirmou o ministro da Justiça. A XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece até a próxima quinta-feira em Curitiba, reunindo mais de sete mil inscritos e mais de 20 painéis em sua programação.


Fonte: OAB

Notícias

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...