Assinatura eletrônica
10/09/2012 09:42
Advogados desconhecem o alcance do certificado digital
Por Tadeu Rover
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Notícias
Hipoteca judiciária pode ser determinada de ofício pelo juiz
16/07/2013 13:40Hipoteca judiciária pode ser determinada de ofício pelo juiz
A hipoteca judiciária consiste em um importante efeito anexo das decisões condenatórias ao pagamento de prestação em dinheiro ou em coisa (artigo 466 do CPC). A decisão configura título bastante para que o vencedor da demanda exerça...
Guarda não se transforma em filiação sem manifestação
16/07/2013 13:31Guarda não se transforma em filiação sem manifestação
A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção. Desse modo, o menor não pode reclamar, posteriormente, o registro como filho e os direitos decorrentes disso. O...
TJ-RS - Casamento por interesse financeiro pode ser anulado
15/07/2013 12:28TJ-RS - Casamento por interesse financeiro pode ser anulado
O casamento feito meramente por interesse financeiro configura erro essencial e pode ser anulado. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a tornar sem efeito um matrimônio ‘‘arranjado’’ pelo pai...
Prazo para reclamação conta do acórdão da turma recursal
15/07/2013 10:4115/07/2013 - 09h13 DECISÃO
Prazo para reclamação conta do acórdão da turma recursal
O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do juizado especial estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser contado da publicação do acórdão que se...
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge
15/07/2013 09:5814/07/2013 - 08h00 ESPECIAL
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam colidentes em algumas situações: o direito de propriedade sobre fração de imóvel e o direito real de...
STJ: Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
11/07/2013 15:44STJ: Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Quinta, 11 Julho 2013 10:02
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio...
