Assinatura eletrônica
10/09/2012 09:42
Advogados desconhecem o alcance do certificado digital
Por Tadeu Rover
Assinatura eletrônica
Notícias
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
14/09/2012 15:19
14/09/2012 - 10h11
DECISÃO
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
O litígio não pode durar eternamente. Se o credor não toma medidas para que a execução tenha sucesso, pode ocorrer a prescrição. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Ação de reconhecimento de união estável não desloca competência para julgar concessão de pensão por morte
14/09/2012 15:15
14/09/2012 - 11h22
DECISÃO
Ação de reconhecimento de união estável não desloca competência para julgar concessão de pensão por morte
Os eventuais reflexos de ação de reconhecimento de união estável não bastam para atrair a competência para julgar outro processo no qual se reivindica pensão...
TJGO nega visita de padrasto a menor órfã de mãe
14/09/2012 15:04
TJGO nega visita de padrasto a menor órfã de mãe
A 1ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente decisão da comarca de Cachoeira Alta, para garantir ao pai que seja afastado o direito de visita do padrasto à filha menor. Depois da...
Autorização de viagem nacional de crianças
14/09/2012 15:00
Portaria n° 2.324/CGJ/2012 - Dispõe sobre a concessão, em Minas Gerais, de autorização de viagem nacional de crianças pelos pais ou responsáveis ou judicial
PORTARIA N° 2.324/CGJ/2012
Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de autorização de viagem nacional de crianças...
TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar
13/09/2012 10:56
TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar
Há oito anos um casal, com duas filhas menores, resolveu se divorciar de forma consensual. Na cláusula sexta do acordo firmado em cartório o pai fez uma promessa de que transferiria a propriedade de um imóvel na Asa Sul...
É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento
13/09/2012 10:49
13/09/2012 - 08h03
DECISÃO
É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento
É possível acrescentar o sobrenome do cônjuge ao nome civil durante o período de convivência do casal. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso no qual o Ministério...
