Atestado de morte presumida garante direitos a familiares

Atestado de morte presumida garante direitos a familiares

Veja no JQ quais são os requisitos para que a Justiça emita a declaração

29/11/2019 10h00 - Atualizado em 29/11/2019  20h55

A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é encontrado, seja porque ela desapareceu, seja porque foi vítima de um desastre de grandes proporções.

Graças a esse documento, os familiares do falecido podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensão, seguro de vida e outros procedimentos legais, como encerramento de conta bancária e cancelamento do CPF.

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Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br ou para o WhatsApp (31) 98462-1532. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG